Rio- A polícia do Estado do Rio de Janeiro é a que mais mata em confrontos no País e o número de mortes cresceu três vezes de 1998 a 2003, estabilizando-se desde então. Em 2004 morreram 983 pessoas e, no ano passado, 1.098. A conclusão é de estudo do Instituto Panamericano de Política Criminal (Ipan), apresentado ontem na Assembléia Legislativa (Alerj) e levado ao Ministério Público Estadual pelo ouvidor-geral da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Pedro Montenegro.
  Na maioria dos casos, as mortes não resultam em inquérito porque o auto de resistência, registro em que se reconhece que o policial agiu em situação de perigo, suprime a investigação e sua posterior denúncia pelo Ministério Público (MP).
  ‘‘A polícia fluminense atira sempre para matar e o auto de resistência é o passaporte para a impunidade’’, disse o jurista Davi Tangerino, que apresentou o estudo no Rio. ‘‘Essa forma de agir contraria a legalidade e causa também o crescimento da violência. Não há ninguém mais perigoso que quem não tem nada a perder e, se o bandido sabe que necessariamente será morto pela polícia, ele reage com mais força. A violência policial se volta contra a corporação e também contra a sociedade.’’
  Segundo Montenegro e o deputado estadual Alessandro Molon, que levou o estudo para a Alerj, esta preocupação não é recente e já havia sido levada ao governo estadual desde 2003, à governadora Rosinha Mateus e seus dois primeiros secretários de segurança, Anthony Garotinho e Marcelo Itagiba, ou ao secretário de Direitos Humanos, Jorge Silva.
  ‘‘Nossa intenção é que o MP leve o governo a tomar medidas para mudar esta situação. Até aqui, não tínhamos as estatísticas, mas agora temos números, o mais próximo possível da realidade’’, disse Montenegro.
  Molon lembrou que a situação melhorou dos anos 90 para cá. Naquela época, premiava-se o policial pelo número de mortes (a chamada Gratificação Faroeste), instituto que não existe mais. Em compensação, também não se incentiva a ação que não resulta em óbito.
  Tangerino lembrou que, em outros Estados, o auto de resistência é parte do inquérito resultante de qualquer morte. Mas aqui, mesmo quando o MPE toma conhecimento do óbito a apuração não prossegue. Segundo os dados do estudo, no período apurado, dos 301 inquéritos encontrados, 295 foram arquivados e apenas em 6 foi apresentada denúncia.

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