Brasília, 21 (AE) - A Polícia de Nova Xavantina (MT) está investigando a falsificação de um despacho do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Pela decisão forjada, Mello teria concedido, no dia 10, uma liminar suspendendo a ordem de prisão contra o prefeito Esdras Rodrigues Fernandes, acusado de ser o mandante do assassinato de um ex-prefeito. Fernandes está foragido.
Hoje, o ministro redigiu um despacho afirmando que o fato é extremamente grave pelo atrevimento de quem forjou a assinatura e pelo objetivo ilícito do responsável pela falsificação. Mello afirmou que jamais proferiu a decisão. No dia 9, o ministro tinha dado um despacho no qual pedia apenas informações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Tribunal de Justiça (TJ) do Mato Grosso sobre o caso.
A falsificação do despacho de Mello é extremamente grosseira, tanto no aspecto estético como do ponto de vista de informação. A assinatura é totalmente diferente da do ministro. Outro dado relevante é que Mello é identificado como ministro da 6.a Turma do STF. No STF, existem apenas duas turmas.
Isso ocorreu porque, para forjar o despacho, o falsificador usou decisão anterior do ministro do STJ Vicente Leal, que, no passado, concedeu uma liminar em favor de Fernandes. Essa liminar foi derrubada posteriormente pelo STJ. Abaixo do texto manuscrito, foi posta a assinatura falsa de Mello.
O fato foi descoberto há oito dias pelo promotor de Justiça de Nova Xavantina, Arnaldo Justino da Silva. No despacho assinado hoje, Mello pede ao promotor e ao delegado da cidade, Jales Batista da Silva, que informem sobre as medidas adotadas e sobre eventual comunicação do fato ao Ministério Público Federal (MPF). Por envolver falsificação de assinatura de um ministro do STF, há quem acredite no Supremo que o processo deveria tramitar na Justiça Federal e que o fato deveria ser investigado pela Polícia Federal (PF).

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