O delegado Naief Saad Neto concluiu ontem o inquérito policial que apura o suposto esquema de propinas na Administração Regional da Penha, em São Paulo. O relatório foi enviado ontem ao Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) e, até o fim da semana, deve ser remetido ao Ministério Público Estadual (MPE). A partir daí, os promotores vão analisar o processo para formalização da denúncia contra os envolvidos no esquema. Várias pessoas tiveram a quebra de sigilo bancário e fiscal solicitado à Justiça.
No total, 18 pessoas foram indiciadas pela polícia, entre elas o vereador Vicente Viscome (sem partido, ex-PPB). No inquérito, o parlamentar foi indiciado por concussão e formação de quadrilha. Hoje vence a prisão temporária de Viscome, que está detido na Corregedoria da Polícia Civil. Ele deve ter a prisão preventiva solicitada.
O inquérito tem 1.796 páginas, divididas em 8 volumes. O esquema foi deflagrado no dia 15 de janeiro, quando foi revelado um ‘‘pedágio’’ e a venda de pontos de bancas na região da Penha conhecida como Tiquatira. No decorrer das investigações, a polícia descobriu pelo menos cinco esquemas de corrupção: propinas cobradas de empresas responsáveis pela coleta de lixo e limpeza da região, extorsão de ambulantes, venda de pontos para bancas de jornais, cobrança de propinas no setor de publicidade (faixas penduradas em postes) e esquema com donos de bancas de frutas.
De acordo com o inquérito, Viscome seria o principal beneficiado do esquema, por intermédio dos assessores que trabalhavam na regional. Grande parte das testemunhas ouvidas pelos delegados citou Viscome como o principal beneficiado.
Entre os indiciados está o ex-funcionário da AR-Penha Silvio Rocha, chamado de ‘‘o intocável’’, porque teria sido indicado pelo ex-prefeito paulistano Paulo Maluf. Rocha é suspeito de ter coordenado o esquema de extorsão de bancas de frutas.
No inquérito, foram anexadas as duas agendas apreendidas com a assessora e namorada de Viscome, Tânia de Paula. As anotações da agenda foram essenciais para o andamento do inquérito. A partir da agenda, por exemplo, foi descoberto o esquema do lixo, em que a empresa Enterpa Ambiental S.A. pagava propinas na regional para ter as planilhas de coleta de lixo aprovadas. A empresa também sairia ganhando, pois receberia o mesmo valor estipulado no contrato, mas prestaria um serviço menor do que o exigido pela Prefeitura. ‘‘Vale a pena lembrar que o Vicente não me deu o lixo de fevereiro’’, registrou Tânia, na agenda.
O presidente da Enterpa, Roberto Rocha, disse em depoimento que pagou propina, mas era obrigado a fazer isso para obter a liberação das planilhas de pagamento.
O inquérito foi remetido ontem ao Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) e, até o fim da semana, deve ser enviado ao MPE. O material será analisado pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). A partir daí, será formalizada a denúncia, que será enviada à Justiça, para abertura do processo penal.
Segundo o promotor Roberto Porto, a denúncia será formalizada a partir das análises feitas pelo Gaeco. ‘‘O teor da denúncia pode não ser o mesmo do indiciamento’’, explicou Porto. O ex-secretário das Administrações Regionais Alfredo Mário Savelli, por exemplo, não havia sido indiciado por prevaricação no inquérito policial. A resposta da Justiça deve sair em cerca de três meses.

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