Polícia Civil investiga fraude à licitação de obras em unidades de saúde

A PCPR (Polícia Civil do Paraná) cumpriu três mandados de busca e apreensão em endereços relacionados a pessoas envolvidas em fraude na fiscalização e execução de contrato de prestação de serviços de reforma e manutenção das unidades de saúde de Cascavel, no Oeste do Estado. Conforme apurado, a empresa escolhida foi contratada por aproximadamente R$ 1,4 milhão.

Um servidor comissionado da prefeitura de Cascavel foi preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo. O homem atuava como fiscal de contrato. Além do revólver, em sua residência foi localizada uma cervejeira comprada pela empresa investigada, materiais de construção e de decoração pagos pela mesma empresa.

Os demais mandados de busca foram cumpridos, de forma simultânea, nos endereços dos investigados. Computadores, celulares e documentos foram apreendidos durante o cumprimento dos mandados. Dez policiais civis participaram da operação.

INVESTIGAÇÕES

As investigações iniciaram após requisição feita pela 7ª Promotoria do Patrimônio Público da Comarca de Cascavel. Os indícios apontavam a ocorrência de crimes relacionados a concorrência de número 15/2018 do município.

De acordo com as diligências, a empresa em questão foi contratada para realizar serviços comuns de manutenção, reparos, adequações e melhorias nas unidades e serviços de saúde da cidade. Os problemas nas obras e reformas nas unidades de saúde foram amplamente noticiados nos órgãos de imprensa da região.

No decorrer das investigações, a PCPR apurou possível relação de corrupção entre os proprietários da empresa e o fiscal do contrato, que teria recebido vantagens indevidas. Ele era o responsável por atestar o serviço, em tese realizado, bem como assinar as notas fiscais para pagamento.

Além disso, foi possível identificar que a mesma empresa foi vencedora de outras licitações junto ao município, desde 2018. Tendo recebido mais de R$ 4,3 milhões, conforme consta no Portal da Transparência de Cascavel. Estes outros contratos, também, são investigados pela PCPR em busca de irregularidades.

A apuração da Polícia Civil também constatou indícios de que a empresa participava das licitações apresentando preços abaixo das demais concorrentes, pois já estaria acertado que a execução dos contratos não seguiria o que foi estipulado nos editais.