Polícia Civil indicia quatro por falsificação de atestados e receituários médicos

A Polícia Civil concluiu o inquérito de falsificação de atestados e receituários médicos, descoberto na Operação Espelho Falso, e indiciou quatro suspeitos pelos crimes de associação criminosa e falsificação de atestados e receituários médicos, sendo três de 28 anos e um de 57, na quarta-feira (1º), em Londrina. Os crimes ocorreram entre 2019 e 2020.

Após investigações de alta complexidade, a Polícia Civil identificou que havia fraude nos espelhos de frequências de médicos, falsificação de atestados e receituários médicos. Parte dos investigados comercializava medicamentos controlados de maneira irregular.

Na primeira fase, realizada em outubro de 2019, foram localizados, na residência de um casal, atestados e receituários falsos, em nome de médicos e dentistas que, posteriormente, em depoimentos, negaram ser proprietários e emissores dos documentos. Havia a falsificação tanto de papéis, como de carimbos, além de anotações e assinaturas falsas lançadas nos documentos.

O delegado Thiago Vicentini de Oliveira ressaltou que cumpriu mandados em outubro de 2019 e aparelhos telefônicos do casal foram periciados e analisados. “Nós identificamos que a rede criminosa era maior do que a gente imaginava e contava com pessoas em outros locais, que faziam esta troca de receituários médicos. Provavelmente elas ocorriam pelo fato de que não era toda medicação que eles conseguiam, por serem medicamentos controlados. Talvez um investigado tivesse mais facilidade de adquirir que o outro. Cuiabá entrou na investigação porque uma pessoa que morava em Londrina foi para lá para abrir uma farmácia e por isso houve essa diligência interestadual”, explicou.

“A gente identificou outra pessoa aqui em Londrina que trabalhou décadas na área de farmácia e colaborou também para a cessão tanto de medicamentos como de receituário falso. A gente analisou todos os celulares e fizemos as indicações no inquérito e finalizamos nesta semana.”, explicou Oliveira.

Sobre os quatro indiciados, uma delas era nutricionista e outro era estudante de farmácia. “Uma delas foi a que começou tudo. Ela era investigada pela Operação Espelho Falso, e aparece solicitando atestado para a genitora, que é da Rede Municipal de Educação, que foi indiciada também como partícipe e o outro é um senhor de 57 anos que trabalhou décadas em uma farmácia aqui de Londrina e que possivelmente disponibilizava medicamentos também para o casal. E tem esse estudante de farmácia. Aí fecha os quatro indiciados”, apontou Oliveira.

Na segunda fase descobriu-se que parte da associação criminosa, além de comercializar os documentos falsos, possuíam envolvimento na venda de medicamentos de maneira irregular. Os receituários e atestados têm timbres de clínicas e unidades de saúde públicas ou privadas.

As investigações não identificaram os locais em que os materiais foram falsificados. “São materiais contrafeitos e, possivelmente, pelo menos os de clínica particular, são contrafeitos nessa situação. Parte desses da rede pública também são contrafeitos e a outra parte provavelmente deve ser fruto de desvio, quando a pessoa entra em um consultório e acaba subtraindo o material.”, destacou Oliveira.

A investigação constatou que alguns receituários do estado estavam com a assinatura do médico municipal. “Era uma coisa bem destoada. As receitas de clínicas privadas eram todas falsificadas. Foram ouvidos 19 médicos e nenhum confirmou que eram documentos deles, nem pelo carimbo. Teve médico em que as falsificações erraram o número do CRM. Não se pode dizer que foi falsificação grosseira, porque passa batido na aquisição do medicamento, mas havia muito erro de conteúdo, que ao ser analisado por pessoas da área, é possível identificar as falhas", apontou.

O Presidente do CRM-PR (Conselho Regional de Medicina do Paraná), Roberto Yosida, afirmou que o atestado médico é um documento que tem fé pública. "Bem como o são os demais documentos firmados pelos médicos, a exemplo das receitas. Desde abril de 2020, o CRM-PR mantém em disponibilidade seu validador de documentos médicos. Ágil, rápido, fácil e seguro, além de evitar impressões desnecessárias e economizar papel e tempo." Ele explicou que o validador proporciona ganho ambiental e de tempo que o médico pode dedicar aos pacientes ou à sua família. "São documentos que possuem chave de validação e code para conferir a autenticidade. Um serviço de utilidade pública ofertado aos médicos do Paraná, sem custos."

"Até hoje emitimos 2.164.769 documentos, entre receitas, atestados e solicitações de exames. E 78.771 declarações de comorbidades, que permitiram que esses pacientes fossem vacinados. É o uso da tecnologia a serviço da agilidade e segurança.", declarou Yosida.

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