Dida Sampaio/Agência Estado
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EnquadrandoÍris Rezende diz que as associações estão sendo usadas para ‘‘fins ilícitos’’Uma comissão de representantes de Associações de Policiais Militares vai a Brasília na segunda-feira para discutir com os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), e com os líderes partidários a sugestão do ministro da Justiça, Íris Rezende, de proibir que os policiais militares se reúnam em entidades de classe. Os policiais querem o apoio do Congresso à manutenção das associações como são hoje. Caso não consigam, entrarão com ação de inconstitucionalidade na Justiça.
‘‘Vamos ao Congresso porque o presidente Fernando Henrique não pode aprovar uma coisa dessas por medida provisória e, portanto, terá de recorrer aos trâmites políticos’’, explicou o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar de São Paulo, cabo Wilson de Oliveira Morais. ‘‘Nossa entidade tem fins lícitos e a própria Constituição, em seu artigo 5º, nos garante plena liberdade de associação.
Segundo ele, a proposta é absurda e demonstra que o ministro é ‘‘ignorante’’ juridicamente. ‘‘Como ministro da Justiça, ele tinha de ter conhecimento ao menos da Constituição’’, afirmou. ‘‘Essa idéia é uma aberração que, se avançar, representará um retrocesso democrático do governo do PSDB. O cabo disse ainda que nem na época de ditadura militar as entidades associativas sofreram ameaça de fechar.
No entendimento do governo federal, no entanto, as associações de policiais militares transformaram-se em entidades políticas, que estão sendo usadas para ‘‘fins ilícitos’’. De acordo com Íris Rezende, essas entidades estão atuando como sindicatos, fazendo reivindicações e organizando greves. Por isso, o governo estuda medidas para ‘‘enquadrar’’ as associações e clubes das Polícias Militares.
‘‘Como o ministro da Justiça pode considerar incorreto que os policiais tenham o direito de reivindicar por meio de seus representantes legais junto aos governantes?, indagou Morais, que também preside o conselho deliberativo da Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos e Soldados das Polícias Militares e Bombeiros Militares do Brasil.
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, José Afonso da Silva, é contra a proposta de Íris Rezende porque considera que ela constitui uma ‘‘limitação democrática’’. Segundo ele, não há razão para que seja efetivada uma proposta dessa natureza. ‘‘Não foi por causa das associações que ocorreram as manifestações e greves de policiais militares’’, comentou o secretário. ‘‘Prova disso é que essas entidades existem há muito tempo, e nunca vivemos uma situação como a atual.
Silva ressaltou, porém, ser contrário à greve de policiais militares por ferir o direito da sociedade. Morais também isentou as Associações de Cabos e Soldados de responsabilidade pelas greves de PMs que eclodiram pelo País. Segundo o cabo, com exceção do Mato Grosso do Sul e Pernambuco, as ‘‘revoltas’’ surgiram dentro dos próprios batalhões.
‘‘Quem determinou as greves não foram as associações e sim a fome dos soldados, que estão com salários atrasados ou defasados’’, disse Morais. ‘‘Em dois anos e meio, apenas o governador Mário Covas concedeu aumento aos policiais, de 10%, em outubro do ano passado. Segundo ele, as associações de cabos e soldados não têm vinculação com organizações sindicais e nenhum dirigente é filiado a partidos políticos.
De acordo com o tesoureiro da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Nacional, Remígio Todeschini, ‘‘não há associação de policiais militares ligadas à CUT porque infelizmente há um regime extremamente militarizado nas PMs, resquício da ditadura militar’’. Todeschini fez uma ressalva: ‘‘É importante salientar, independentemente disso, que não há nenhuma conturbação da ordem em ser sindicalizado.
Todeschini disse também que as declarações do ministro ‘‘põem em jogo’’ a democracia. ‘‘O que o ministro precisa entender é que não dá para segurar o caldeirão do arrocho salarial e fazer com que um policial arrisque a vida ganhando salário de R$ 100 ou R$ 200’’, disse. ‘‘Se não pagar bem, o governo é que está sendo responsável pela explosão de manifestações grevistas.

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