Curitiba - O retorno das atividades no Poder Legislativo, que em tese retoma hoje atividades normais, faz crescer a expectativa nos meios judiciários em relação à votação do projeto do novo Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná. Com a proposta de agilizar a Justiça, o projeto foi remetido à Assembléia no final do ano, mas não houve tempo hábil para a votação em plenário.
O deputado Hermas Brandão (PSDB), presidente da Casa, garantiu que a matéria entraria em pauta logo no início do período legislativo. Apesar da disposição do Brandão, o projeto promete gerar muita polêmica, dentro e fora da Assembléia. Parlamentares já estão se mobilizando e devem propor inúmeras alterações no projeto original, de autoria do Tribunal de Justiça.
No ano passado, antes mesmo de ser encaminhado aos deputados, a proposta do TJ já havia desagradado grupos de juízes e promotores. Por um lado as reclamações surgiram porque alguns segmentos ligados ao Poder Judiciário alegam que não foram ouvidos e muito menos consultados sobre as mudanças. De outro, entidades de classe discordam de certas posições do TJ em relação às alterações no Código.
A Associação dos Magistrados do Paraná, por exemplo, chegou a emitir uma nota oficial revelando o descontentamento da categoria com a proposta de se criar uma nova instância em Curitiba. A entidade acredita que isso deve dificultar a acesso dos juízes do Interior à promoção na carreira da magistratura.
Ainda no ano passado, a Associação entregou ao deputado Hermas Brandão um documento sugerindo emendas ao projeto do TJ. Brandão se comprometeu a encaminhar as sugestões para análise dos deputados durante o trâmite do projeto nas diversas comissões da Casa e também do plenário.
Entre uma série de mudanças previstas pelo novo Código, está a criação de novas vagas de juízes e desembargadores. A medida pretende desafogar o Poder Judiciário e dar mais agilidade ao trâmite dos processos em todas as instâncias judiciais, sejam elas no Interior ou na Capital. Para o Tribunal de Justiça, é uma oportunidade de se modernizar e garantir mais qualidade ao Judiciário no Paraná.
Agora, no entanto, além da pressão do TJ e das entidades de classe pela aprovação e mudanças no texto original do projeto, começa uma nova disputa dentro da Assembléia. Isso, porque se trata de um projeto que, indiretamente, acaba interferindo em interesses não somente políticos, como corporativistas.

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