Rio – O poder público ainda é um importante empregador no País. Em 15 unidades federativas, dos 26 Estados e Distrito Federal, mais de um terço dos trabalhadores formais é servidor público, nas esferas federal, estadual, municipal ou em empresas estatais.
Levantamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com base no Relatório Anual de Informações Sociais (Rais) relativo a 2000, aponta que 25,3% dos 28 milhões de empregos formais em todo País estão na administração pública. São 7,2 milhões de pessoas, que recebem em média 6,5 salários mínimos.
Quanto a rendimento, há grandes disparidades. As faixas vão dos servidores federais de São Paulo, que recebem 17,1 salários mínimos, aos municipais da Paraíba, com a menor média: 1,7 mínimo por mês. ‘‘Se há médias baixas de remuneração, quer dizer que há funcionários públicos recebendo um salário mínimo. Para eles, o aumento do mínimo representa um impacto importante, que contribui para a distribuição de renda’’, avalia Sheila Najberg, economista de Assuntos Fiscais e do Emprego do BNDES.
O órgão fez uma série de estudos sobre o impacto do aumento do mínimo, de R$ 180 para R$ 200, a partir de abril. Um levantamento recente revelou que, apesar de importante para os trabalhadores, o aumento não terá grande impacto na folha de pagamento dos municípios.
Isso indica, segundo o chefe de assuntos fiscais, José Roberto Afonso, que não deve haver demissões no funcionalismo a partir de abril. Em muitas cidades, lembra o economista, o emprego público é o principal meio da renda da população, gerando um desenvolvimento local mais duradouro.
‘‘Especialmente nos Estados menores, o poder público, como importante empregador e gerador de renda, é fundamental para minimizar as desigualdades sociais. Onde o setor privado é atuante, o peso do funcionalismo público é menor. Nos Estados que têm índice de desenvolvimento mais baixo, o percentual de empregados na administração pública cresce’’, explica Sheila.
O economista Márcio Pochmann, secretário de Trabalho da prefeitura de São Paulo e estudioso do mercado de trabalho no Brasil e no exterior, lembra que o peso do funcionalismo público diminui, se for levado em conta todo o universo dos trabalhadores ocupados – o que inclui o mercado informal. Neste caso, a participação da administração pública cai de 25% para 10%.
‘‘Os dados de 1999 indicam 69 milhões de trabalhadores ocupados. No mercado formal, a ocupação do setor público é alta, mas hoje o que predomina é o informal’’, diz Pochmann. Ele lembra que há ainda uma categoria que é considerada empregada no setor privado, mas é paga pelo setor público: são funcionários de empresas que prestam serviços terceirizados para estatais e governos. ‘‘São empresas privadas que dependem do dinheiro público.’’
O secretário destaca que, nos locais pouco desenvolvidos, sem expansão do setor privado, o empregado público acaba sendo o principal ou único motor da economia. ‘‘Há cidades onde o dinheiro só circula duas vezes ao mês, no pagamento dos funcionários públicos e no pagamento da Previdência. Os servidores são quase a única fonte dinâmica, que move a economia local.’’
Estão na região Norte – com exceção do Distrito Federal – os Estados com as mais altas proporções de funcionários públicos. No Sul e Sudeste, onde é maior a oferta de empregos na indústria e em comércio e serviços, o número cai consideravelmente. Por exemplo, são apenas 15,4% de funcionários públicos entre todos os empregados formais em Santa Catarina, o menor porcentual do País.
Os números indicam que os Estados são os maiores empregadores, seguidos dos municípios, empresas públicas e União. Os governos estaduais empregam 39,7% do total de servidores do País, que recebem em média 6,9 salários mínimos.
Já as prefeituras respondem por 31,8% dos funcionários públicos. As prefeituras pagam os piores salários: quatro mínimos. As estatais reúnem 16,5% dos empregados no setor público, pagando 6,2 salários mínimos, em média. A União é a empregadora do menor número de servidores, 12,7%, mas é a que paga remunerações mais altas: 12,7 salários mínimos.
No Acre, de 55 mil empregados contabilizados pelo estudo do BNDES no mercado formal do Estado, registrados no ano 2000, 35 mil (ou 63,2%) estavam na administração pública. A explicação, em grande parte, está no baixo poder aquisitivo da população. Com renda baixa, os acreanos recorrem ao serviço público. A grande maioria das escolas de segundo grau, por exemplo, é estadual. Conclusão: metade dos servidores do Estado está na Secretaria de Educação.

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