diz Gregori Do correspondente Reali Júnior
Paris, 24 (AE) - O governo brasileiro não vai mais esperar que as emissoras de televisão do País elaborem e cumpram um código de ética que impediria principalmente exageros em matéria de violência e sexo.
Segundo o secretário nacional de Direitos Humanos, José Gregori, é hora de o poder público tomar medidas mais efetivas para que isso ocorra, até mesmo com a aplicação de sanções.
O secretário assinala que o governo federal está disposto a organizar uma forma de estímulo aos bons programas de televisão, fornecendo os parâmetros mínimos que deverão ser respeitados.
Se houver desrespeito a essas regras, poderão ser aplicadas pesadas multas, como ocorre na França, onde os valores oscilam entre US$ 500.000 e US$ 5 milhões.
Essas declarações foram feitas nesta segunda-feira (24) em Paris pelo secretário Gregori, após visita ao Conselho Nacional do Audiovisual, que comanda a política do setor na França, desde a concessão e renovação dos contratos com as emissoras até a supervisão do nível da programação.
Na França, como no Brasil, evitar a censura constitui um verdadeiro dogma, mas existem também limites que as emissoras admitem não ultrapassar, tidos igualmente como um dogma.
Esse é o primeiro passo de uma política que poderá evoluir, numa segunda fase, para a criação de um organismo nessa área, como o atual Conselho Nacional do Audiovisual francês.
O secretário destacou que, em razão da luta por maiores níveis de audiência, vinham ocorrendo excessos na programação de algumas emissoras de televisão brasileiras. Por isso, há um ano, ele se reuniu com os seis grandes grupos, como Globo, Band e Record, na busca de uma solução para esses abusos.
Houve, então, um certo consenso de que certos limites não poderiam ser ultrapassados. Todos reconheceram também a influência que a televisão pode ter no estímulo à violência, principalmente urbana.
Sua tese era utilizar esse formidável instrumento na luta contra a violência e não em sua propagação. Por isso, o secretário sugeriu que esses grupos preparassem um código de ética no qual o governo só exigiria a inclusão dos artigos já existentes sobre o tema na Constituição.
Em caso de desrespeito a esse código, preparado pelos próprios atores do setor audiovisual, seriam aplicadas salgadas multas. Apesar das repetidas promessas, a verdade é que não houve nenhuma resposta concreta dos principais interessados até o fim de dezembro.
Agora, o prazo esgotou-se e o governo está decidido a agir por conta própria. Segundo José Gregori, já existe um documento da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), cujo único e grande pecado é não propor nenhuma forma de sanção quando seu texto não for respeitado.
Além disso, há também dispositivos legislativos que permitem a aplicação das sanções aos que transgridem o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O secretário vem mantendo, ainda, contatos com o Ministério Público, na tentativa de tornar viável, em caso de necessidade, a aplicação das sanções.
Somente numa segunda etapa, de acordo com o secretário dos Direitos Humanos, será organizada a criação de um Conselho do Audiovisual que, por meio do diálogo, sem interferir na programação das emissoras, deverá estimular a criação de programas que não prejudicarão a criança e o adolescente.
No futuro, nenhuma renovação de concessão de tevê será feita sem levar em conta o que foi feito pela empresa no contrato de concessão anterior para melhorar o nível de sua programação: "A renovação dos contratos de exploração não será mais ingênua como atualmente, pois serão levados em conta todos os aspectos relativos a uma concessão pública de canais de televisão no País", diz Gregori.

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