Brasília, 22 (AE) - O Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE), entidade formada por empresários brasileiros de vários setores, deve entregar amanhã (23), em São Paulo, ao presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gesner Oliveira, um pedido de consulta formal sobre a concessão de benefícios fiscais por governos para estimular a instalação de empresas em algumas regiões do País.
A PNBE deve pedir ao Cade que informe o posicionamento à Comissão de Reforma Tributária da Câmara. Há dez dias, o primeiro coordenador-geral do PNBE, Márcio Valente, disse que a decisão de consultar o Cade foi tomada anteriormente à discussão sobre a concessão de incentivos para que a Ford se instalasse na Bahia. "Mas esse episódio só reforça a necessidade de o País se posicionar sobre esse tipo de ajuda", afirmou, na época.
Além da consulta do PNBE, o Cade deve realizar no dia 12 um fórum para discutir a chamada "guerra fiscal" entre os Estados. O evento terá como expositor o deputado federal Antônio Kandir (PSDB-SP), ex-ministro do Planejamento. "O Estado que incentiva uma determinada empresa causa uma concorrência desleal que pode prejudicar o funcionamento do mercado", afirmou hoje o presidente do Cade, ressaltando que não estava se referindo a nenhuma companhia especificamente.

mockup