PMs são condenados por ‘blindar’ festas clandestinas em Ibiporã

A Justiça condenou dois policiais militares acusados de “blindar” festas clandestinas durante a pandemia da Covid-19, em 2021, em Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina). O caso foi investigado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que ofereceu a denúncia à Vara de Auditoria Militar no mesmo ano.

Um dos réus foi condenado por prevaricação e corrupção passiva, com pena de 2 anos e 11 meses, que foi convertida em prestação de serviços à comunidade e multa de dez salários mínimos. O outro foi condenado a nove meses de detenção por prevaricação e corrupção passiva privilegiada, que também foram convertidos em multa de um salário mínimo. Os valores serão destinados ao Hospital do Câncer, de acordo com a sentença.

A dupla foi acusada de atuar para evitar a fiscalização de eventos clandestinos. À época, estavam em vigor decretos que determinavam medidas restritivas obrigatórias de enfrentamento à doença. O artigo 6° do Decreto n° 220/2021, por exemplo, destaca que estava “proibido, durante a vigência deste decreto, a realização de confraternizações, festas e churrascos em salões, chácaras e similares”.

De acordo com o promotor Leandro Antunes, a situação veio à tona após a apreensão de celulares no âmbito da Operação Imperium, que investigava outros crimes em Ibiporã.

“Um dos integrantes dessa organização criminosa teve seu aparelho celular apreendido. E foi justamente analisando essas provas que nós verificamos e constatamos esses outros crimes que foram denunciados”, afirmou Antunes à FOLHA.

O promotor explicou que foram repassadas informações de que ocorriam diversas festas clandestinas na cidade, no auge da pandemia, e que “não existia uma coibição pela Polícia Militar”.

“E foi justamente através desses elementos probatórios que nós conseguimos desvendar que um policial mantinha contato com os colegas, principalmente o colega que ficava no Copom [Centro de Operações da Polícia Militar], que é um órgão encarregado de receber as ligações”, acrescentou. “Esse policial conseguiu justamente angariar, convencer esse policial [do Copom] a não repassar essas informações, essas denúncias para as equipes que estavam de plantão.”

De acordo com Antunes, a dupla estava “patrocinando interesses particulares, interesses escusos”, de quem estava infringindo as normas sanitárias de enfrentamento ao coronavírus.

CONVERSAS

Em um dos áudios identificados pelo Gaeco, um dos policiais diz para o outro que estava em uma “live beneficente”, realizada no dia 10 de abril, e que “se tiver alguma ligação, alguma coisa aí de reclamação, cê me dá um toque, irmão, pra não fechar o rolê aqui”. Ele ainda diz que o evento teria “no máximo umas 30 pessoas”, mas “é uma live, sonzinho controlado, só gente de família”. Em resposta, o policial que estava no Copom diz para ele ficar “sossegado” e “chegar alguma coisa aqui eu cancelo aqui”.

Em outra conversa, o organizador de uma festa troca mensagens com um dos policiais. Ele afirma que a festa seria em um sábado e pergunta se o agente “consegue blindar igual aquele dia lá”.

De acordo com a denúncia do Gaeco, esse organizador ofereceu, em pelo menos três oportunidades, vantagens indevidas para o policial. “[...] A fim de que, utilizando-se das funções, diante de eventual denúncia (reclamação) recebida pela Polícia Militar, agisse para evitar o patrulhamento no evento irregularmente promovido em 15/05/2021 e, consectariamente, frustrasse as fiscalizações de medidas sanitárias restritivas em meio a pandemia da Covid-19”, afirma o Gaeco no documento.

“Para o policial que estava no Copom, a quem competia repassar as ligações, não [recebeu vantagens indevidas]. Mas o policial que solicitava essas informações, ele tinha uma série de benefícios, ganhava convites, era amigo do pessoal que fazia festas. Ele tinha algumas vantagens”, completa o promotor.

POLÍCIA MILITAR

Procurada pela reportagem, a 5ª Companhia da PM afirmou em nota que, além do processo criminal, os policiais militares estão sendo submetidos a um processo administrativo “que visa apurar as condições ou não de permanência dos policiais nas fileiras da Corporação”.

“É um processo administrativo de competência do Comando Geral, onde estão sendo seguidos todos os ritos indispensáveis ao bom andamento do processo, para evitar inclusive a nulidade”, completa o texto.

A FOLHA entrou em contato com as defesas dos policiais mas, até o fechamento desta edição, não obteve resposta.