Belo Horizonte, 31 (AE) - Cerca de 1.700 oficiais e praças da Polícia Militar de Minas Gerais estiveram reunidos nesta quarta-feira (31) discutindo o polêmico projeto do governador Itamar Franco (PMDB) que dá aposentadoria integral aos policias expulsos da corporação depois do movimento grevista de 1997.
Para cumprir uma promessa de campanha, a de anistiar os excluídos, Itamar enviou à Assembléia Legislativa projeto de lei para reintegrar 185 homens e imediatamente aposentá-los com salário integral.
Oficialmente, a reunião de hoje, realizada no Centro de Convenções Minascentro, era para discutir assuntos institucionais. Mas o projeto de Itamar, que teve o apoio da categoria nas eleições, foi o principal tema do encontro.
A aposentadoria precoce e integral concedida pelo governador repercutiu mal nos quartéis. De acordo com oficiais, a medida é um prêmio à insubordinação e um incentivo à indisciplina.
O Clube dos Oficiais, entidade que representa cerca de 6 mil homens da ativa e da reserva, divulgou hoje nota apontado falhas técnicas na proposta. Comandante de policiamento da Capital, o coronel Severo Augusto da Silva Neto afirmou que a corporação tem "necessidade de harmonia". Reajuste salarial foi outro tema discutido na reunião.
Na avaliação dos oficiais, a melhor alternativa para a revisão das expulsões era a análise caso a caso. Esse trabalho estava sendo realizado por uma comissão de notáveis, mas foi interrompido pela decisão de Itamar de propor a reintegração seguida de aposentadoria.
Na Assembléia Legislativa, onde a tramitação ocorre em regime de urgência, também não faltam críticas dos oposicionistas e também dos governistas. O PT e o PL, aliados ao governador, vão propor substitutivo suspendendo a aposentadoria. Em vez de serem reformados, os 185 Pms seriam transferidos para orgãos da administração pública.
O governador justifica o projeto como uma questão de percepção. "Eu entendo que a volta à tropa poderia trazer problemas." Itamar diz que a aposentadoria impede os policiais de voltar a vestir a farda - "o que é dificil para muitos" - e ao mesmo tempo protege suas famílias, que passam dificuldades financeiras desde a exclusão. O governador afirmou que contou com a assessoria do Alto Comando da PM para tomar sua decisão.
Em entrevista convocada para explicar o projeto, na segunda-feira, Itamar informou que não permitirá insubordinação de policiais descontentes com o projeto. "Qualquer manifestação será punida."
Caso seja aprovado, o projeto representaria um custo extra de cerca de R$ 110 mil mensais. A faixa salarial dos policiais excluídos está entre R$ 520,00 e R$ 900,00. Apenas cinco dos PMs expulsos da corporação não foram incluídos na lista encaminhada à AL pelo governador. Entre eles, o ex-soldado Wedson Gomes, acusado de ser autor do disparo que atingiu e matou o cabo Valério de Oliveira, durante a rebelião.

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