Brasília, 27 (AE) - Está nas mãos do PMDB o comando da comissão mista de deputados e senadores que examinará a medida provisória (MP) do salário mínimo. Pelo sistema de rodízio dos postos de poder entre as duas maiores bancadas na Câmara e no Senado, a presidência da comissão caberá a um senador e a relatoria a um deputado, ambos peemedebistas. Sorte do Palácio do Planalto, que pode tranquilizar-se diante da pressa do presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), em instalar a comissão, e de sua insistência em apoiar o mínimo de R$ 180, contra os R$ 151 propostos na MP.
O Planalto torceu para que esta MP tivesse o mesmo destino das últimas três que trataram do mínimo: o esquecimento. Mas, irritado com as notícias de que ele, seu PFL e as oposições foram derrotados na briga por um reajuste mais generoso, o senador Antônio Carlos reagiu pressionando pela instalação já da comissão do mínimo. Nem por isso o governo fugirá do debate. "Vamos enfrentar esta questão no voto por que fizemos o máximo que podíamos na definição do salário mínimo", resumiu o secretário-geral da Presidência, ministro Aloysio Nunes Ferreira
logo depois da reunião da coordenação política para definir a estragégia palaciana na questão.
"O governo espera uma clara manifestação dos cinco partidos da base (PFL, PSDB, PMDB, PPB e PTB)", acrescentou o líder do governo no Congresso, Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM), ao salientar que com todo este apoio "não há receio de derrota". Segundo o ministro Aloysio, o governo também aguarda a manifestação do PFL para articular com os líderes aliados a tramitação em regime de urgência urgentíssima do projeto que delega poder aos governadores para fixar o mínimo em seus Estados. Se o PFL concordar, pode-se apressar ainda mais a urgência já conferida ao projeto, dispensando o trabalho das comissões técnicas.
A posição oficial do partido só será conhecida depois da próxima reunião da executiva nacional, marcada para quinta-feira. Foi o que os próprios líderes na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), e Senado, Hugo Napoleão (PI), comunicaram ao presidente Fernando Henrique Cardoso por ocasião do anúncio do mínimo na quinta-feira. Em viagem à Espanha desde a semana passada, o presidente do partido, senador Jorge Bornhausen (SC), retorna amanhã (28) ao Brasil para cuidar do assunto. Enquanto isso, o Planalto aproveita para reforçar o papel de ACM na tropa governista.
"Queremos tê-lo conosco porque ele é muito importante na política brasileira e como aliado que ajuda muito quando se dispõe a fazê-lo", insiste o ministro Aloysio.
Em guerra permanente com o PFL do senador Antônio Carlos, o PMDB liderado por Jáder Barbalho (PA) no Senado e por Geddel Vieira Lima (BA) na Câmara acabou lucrando com a formação do bloco PSDB- PTB na Câmara. Foi esta parceria que tirou do PFL o status de maior bancada na Câmara e o acesso à partilha dos postos de comando das comissões mistas este ano. Afinal, a divisão é feita pelo sistema de rodízio entre as duas maiores bancadas, e o PMDB tem o segundo lugar.
Mas a sorte do governo neste caso não está exatamente no tamanho de sua base de apoio, já que são necessários apenas 257 votos para aprovar uma MP no plenário. Fundamental mesmo para o Planalto foi o fato de o PMDB ter saído na frente em apoio ao salário mínimo definido pelo governo, antes mesmo do anúncio dos R$ 151. Não há dúvidas de que relator e presidente serão cuidadosamente escolhidos por Barbalho e Geddel, com o firme propósito de facilitar a aprovação da MP na comissão e no plenário.
"A guerra não convém, mas eu, pessoalmente, não estou preocupado com a exposição diante da opinião pública", diz o líder Geddel, ao sustentar que não fará demagogia neste caso. O deputado ressalta seu convencimento de que o presidente Fernando Henrique decidiu pelo maior salário possível sem comprometer as contas públicas. "Não posso prometer 100% dos votos do PMDB, mas garanto o maior empenho de toda a cúpula do partido e os votos necessários para aprovar a MP", insiste o líder.
Se a guerra no plenário não é desejável, do ponto de vista do Planalto, tampouco parece útil ao PFL. Afinal, raciocina um dirigente pefelista, a briga pelo valor do mínimo põe em confronto direto com o governo o partido que sempre se gabou de ser o mais confiável e fiel da base aliada. Hoje, ACM deixou claro que vai manter-se firme na defesa dos R$ 180. "Qualquer aumento do mínimo contará com o meu apoio", disse, ao mesmo tempo em que o deputado petista Paulo Paim (RS) apresentava a emenda pelos R$ 180 na Câmara. ACM adiantou que pedirá licença ao partido para votar a favor da emenda Paim. Como o presidente da sessão não vota, ele terá que passar o comando ao primeiro vice-presidente - o deputado Heráclito Fortes (PFL-PI), e descer até o plenário para votar.
Nos bastidores, o PMDB assiste com ar de satisfação o confronto entre PFL e governo. Representantes ilustres do partido avaliam que, desta vez, ficará difícil jogar com a opinião pública e votar com o governo depois, porque o jogo de cena no painel eletrônico de votação poderá parecer fraqueza da liderança de ACM dentro do próprio partido. Também partilham deste sentimento interlocutores bem próximos do presidente, que se dizem cansados das críticas públicas de ACM, que sempre acabam enfraquecendo a autoridade do chefe.
Hoje, o senador Antônio Carlos declarou que "casamento indissolúvel, o presidente Fernando Henrique só tem com dona Ruth". Mas alguns amigos comuns ao senador e ao presidente alertam que este enfrentamento é prejudicial a ambos. É o caso do governador tucano de Sergipe, Albano Franco, que almoçou hoje com o senador em Brasília. "O Antônio Carlos está chateado e desgostoso com o governo, e qualquer desentendimento entre o presidente do Senado e o governo é ruim", confidenciou o governador a um amigo depois do encontro. "Sou do PSDB, mas reconheço que o Antônio Carlos já ajudou muito o governo e que as boas relações são muito importantes para a estabilidade política do País".

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