Brasília, 01 (AE) - O PMDB quer o compromisso dos outros partidos da base aliada de acelerar a discussão do imposto sobre combustíveis, o chamado "imposto verde", garantindo a pauta como a próxima na lista das prioridades do governo - antes da reforma tributária. "Já temos a palavra do presidente Fernando Henrique Cardoso; agora, queremos ter o mesmo discurso de toda a base", disse o presidente nacional do PMDB e líder do partido no senado, senador Jáder Barbalho (PA).
"O governo não vai querer ter uma surpresa desagradável na CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira)", completou o vice-líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).
Os líderes pemedebistas tomam como álibi, ainda, o fato de o "imposto verde" estar incluído no Orçamento deste ano. "Se não for aprovado, o Orçamento vai ficar capenga", destacou Barbalho. O PMDB tem o interesse na aprovação do imposto por conta da destinação dos recursos para o ministério indicado pelo partido, o dos Transportes.
Já o PFL quer 50% do bolo para o ministério indicado pelo partido, o do Meio Ambiente. Hoje, o senador pefelista Edison Lobão (MA) divulgou uma proposta de emenda em que destina a metade do arrecadado pelo tributo para o Meio Ambiente, sendo os outros 50% destinados a obras no sistema nacional de viação.
Amanhã (02), o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), relator da proposta de emenda constitucional (PEC) da CPMF entrega o parecer à comissão, apresentando o texto tal como chegou do Senado. "O PMDB tem senso da urgência e não vai impor entraves, assim como toda a base governista", disse o deputado pefelista.
Dando a contribuição como membro do partido governista, o deputado não mostrou disposição para acatar nenhuma das oito emendas apresentadas até as 18 horas de hoje, no último dia do prazo para o envio de emendas à PEC. "Todas as emendas estão melhor atendidas no projeto do governo do que se eu as acatasse", justificou.
Conseguido o quórum para a votação de quinta-feira (04), na comissão especial, a emenda estará pronta para o primeiro turno no plenário até o dia 12 e, no máximo, no dia 24 para o segundo, seguindo religiosamente a agenda do governo. Este é o último item do pacote de ajuste fiscal que pretende arrecadar R$ 28 bilhões só este ano. O governo quer a CPMF votada ainda este mês para que comece a vigorar ainda em julho, 90 dias depois de sancionada.
O prazo para a apresentação de emendas acabou hoje às 18 horas e 30 minutos. Até as 18 horas, foram apresentadas oito emendas, todas de partidos da oposição, exceto a primeira, apresentada pelo deputado Euler Morais (PMDB-GO). A proposta dele sugere a criação de mecanismos de controle do que é arrecadado pelos bancos com a CPMF.
Esta é uma das propostas que o relator defende estar "melhor defendida" pelo governo. Hoje, Avelino recebeu um relatório de uma página da Secretaria da Receita Federal, no qual o órgão destaca que, este ano, será criado um programa específico de fiscalização da CPMF para ser executado. "O programa será definido pelas unidades sub-regionais; atualmente, encontram-se sob ação fiscal seis pessoas jurídicas", afirma o documento. Na semana passada, os deputados receberam um relatório, com 15 páginas, do Ministério da Fazenda com informações sobre a origem e destino da CPMF. A oposição reclamou da "superficialidade" do documento, opinião rechaçada pelos governistas.

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