Brasília, 25 (AE) - O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), acabou tendo que engolir a criação de outras duas Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) - do Sistema Financeiro e das Empreiteiras - para conseguir as assinaturas dos senadores do PMDB para a CPI do Judiciário. Essa foi a condição imposta pelo líder e presidente do partido, senador Járder Barbalho (PA), que acabou apoiando o requerimento de CPI proposto por ACM, sem esconder o constrangimento.
"Tinha as minhas dúvidas sobre o ponto de vista jurídico", disse Jáder. "Mas minhas dúvidas jurídicas foram atropeladas pela minha certeza política, já que a CPI tornou-se irrecusável quando é o presidente do Senado quem apresenta o requerimento", justificou o líder peemedebista.
A decisão do PMDB em apoiar a CPI acabou saindo numa rápida reunião no "cafezinho do Senado" logo depois do pronunciamento de ACM. "Já que o senador Antonio Carlos está numa cruzada de moralização não vejo por que ele iria ficar contra as CPIs do Sistema Financeiro e das Empreiteiras, que ficaram paradas em outras épocas", insinuou Jáder.
Já ACM, argumentou que regimentalmente só podem existir duas CPIs tramitando paralelamente. Ao saber dessa informação, Jáder Barbalho não se fez de rogado. "Nesse caso não tenho dúvida que escolheremos a CPI do Sistema Financeiro", informou. Para Jáder
a informação sobre os lucros obtidos recentemente pelos bancos que foram desnacionalizados é um escândalo. "Principalmente porque não estão pagando imposto de renda."
O líder do PMDB condicionou a indicação dos senadores do partido que participarão da CPI. "Só apresentarei os nomes depois que as 49 pessoas que assinaram a CPI também assinem os dois requerimentos do PMDB", disse Jáder, colocando ACM contra a parede.
O partido também deverá indicar o presidente ou o relator da comissão. Mas ACM tem dito a interlocutores que não esconde a simpatia pelo nome do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) para presidir a CPI. "Um presidente de pulso firme é tão ou mais importante que o relator, pois é ele quem vai conduzir a CPI", confidenciou Antonio Carlos a um amigo.
A bancada do PSDB também reuniu a bancada logo depois do discurso de ACM, mas, diferentemente do PMDB, os tucanos decidiram liberar os senadores do partido. "Eu apoiarei qualquer CPI que tenha fato concreto", disse o senador Carlos Wilson (PSDB-PE). Dos 15 senadores do PSDB, oito já tinham assinado o requerimento até o final da tarde de hoje.
OPOSICAO - A proposta de Jáder Barbalho acabou ganhando abrigo dentro da oposição, que apesar de apoiar as duas comissões sugeridas pelo PMDB ficou contra a CPI do Judiciário. As críticas mais duras contra a proposição de ACM acabaram saindo do PT e do senador Roberto Freire (PPS-PE). "Na relação dos poderes, o senador Antonio Carlos está representando todos nós; por isso ele não poderia nunca está propondo esta CPI contra o Judiciário", atacou Roberto Freire num longo discurso feito logo depois do pronunciamento de ACM.
O senador pernambucano lembrou que anteriormente, o presidente do Congresso nunca havia defendido temas como o controle externo do Judiciário e o fim do nepotismo. "Ele não disse nada em favor desses temas na época da Constituinte", criticou. Freire também mostrou preocupação com o rumo que pode tomar a CPI já que "todo mundo sabe como ela começa, mas ninguém sabe como termina". "Espero que não seja trágico o fim desse episódio, até porque o senador Antonio Carlos costuma resolver seus problemas com retrocessos democráticos", acusou Freire, que teve apoio dos senadores de oposição.
Já o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) atacou a postura "populista" do senador Antônio Carlos, que em seu discurso lembrou que, de acordo com uma pesquisa do Ibope, 92% da população acha a Justiça lenta. "É bom lembrar que em qualquer pesquisa a classe política é a que está mais desacreditada", alertou Dutra. O senador petista foi além, e alertou que nepotismo e morosidade não são uma exclusividade do Judiciário. "Existe veto do presidente Fernando Henrique que nunca foi apreciado pelo Congresso", disse Dutra, acrescentando que ACM sempre ficou contra a criação de outras CPIs para apurar irregularidades.

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