Brasília, 21 (AE) - O agravamento do impasse sobre a decisão da relatoria do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) isolou hoje os dois principais partidos envolvidos na disputa, abrindo espaço para o confronto político. O PMDB e o PFL agora irão para o enfrentamento sozinhos. A mudança de postura de alguns partidos, deu novo gás ao relator do PPA e presidente nacional do PMDB, Jáder Barbalho (PA), também líder do partido no Senado, que, antes, contava com a oposição das lideranças dos demais partidos. Isso porque, na semana passada, os partidos haviam decidido conjuntamente que a relatoria caberia ao PSDB.
A primeira determinação de neutralidade veio hoje, do Palácio do Planalto, reforçando uma decisão tomada na semana passada. "O PPA é uma questão do Congresso, que acabará resolvendo este problema", disse o ministro das Comunicações e articulador político do governo, Pimenta da Veiga. Tentando minimizar os efeitos da crise no parlamento, Veiga disse que a discussão não representa ainda um atraso na tramitação do PPA e que "é até positiva porque demonstra para a opinião pública o quanto é importante esse plano de governo".
Ao mesmo tempo, o PT decidiu afastar-se definitivamente da briga entre os dois maiores partidos do Congresso. "Nossa força para o acordo chegou ao limite", disse o líder do PT na Câmara, José Genoíno (SP). Ele condena a posição dos dois partidos e o ponto em que chegou a disputa. Com isso, o PT e as demais legendas de esquerda passam a ter uma posição independente sobre o impasse. Amanhã (22), o PT deve apresentar o primeiro relatório da avaliação do conteúdo do PPA e não fará obstrução na Comissão de Orçamento.
Para tentar ganhar apoio para a permanência na relatoria do PPA, Barbalho usou hoje a tribuna do Senado com o objetivo de justificar, de forma regimental, a designação para o cargo. O discurso transformou-se numa troca de ironias com o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que também usou a tribuna para apresentar um novo parecer, dessa vez
feito pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Assim que recebeu o parecer, Barbalho não poupou sarcasmo: "A Bahia tem dado excelentes juristas, como Rui Barbosa, e, agora, vou ler este excelente tratado do jurista Aleluia", disse o senador, referindo-se ao presidente da CCJ, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), um fiel correligionário político de ACM. Com isso, Barbalho tentou desacreditar o conteúdo apresentado pela CCJ.
O parecer recomenda que o presidente do Congresso invalide a decisão do senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) e oferece as alternativas para que isso seja feito, por meio de recursos que podem ser apresentados à Comissão de Orçamento e ao plenário do Congresso.
Pelo texto, não existe justificativa para excluir a relatoria do PPA da norma que impede os relatores de serem do mesmo partido e da mesma casa do presidente da Comissão Mista de Orçamento.
Isso impediria então que Barbalho fosse relator, uma vez que é do mesmo partido e da mesma casa do presidente da comissão. O parecer também diz que Mestrinho não acatou a indicação das lideranças partidárias, contrariando resolução do regimento comum do Congresso.
Mantido o impasse, o líder do PFL no Senado, Hugo Napoleão (PI), ameaça apresentar amanhã na sessão do Congresso um recurso questionando a designação de Barbalho na relatoria, com base em argumentos regimentais.
"Eu espero até amanhã", avisou Napoleão, sem conseguir intimidar o líder do PMDB. No discurso, Barbalho foi enfático, acentuando ainda mais o impasse com ACM. Ele fez um relato pontuando toda a discussão sobre o tema, que se arrasta pela terceira semana. "Não havia conflito estabelecido para que o presidente do Senado ultrapassasse as suas atribuições para passar por cima do presidente da Comissão de Orçameto", afirmou Barbalho. "Não creio que, nisso, haja qualquer intenção de fazer descortesia", disse o líder do PMDB. Ele lembrou que, 24 horas depois de um consultor do Senado ter dado um parecer favorável à indicação para relatoria, "esse mesmo consultor teve uma crise existencial de interpretação e tirou férias". O discurso de Barbalho foi decidido na noite de ontem (20) com OS principais líderes peemedebistas, em que o partido decidiu fechar questão na permanência do presidente da legenda no cargo de relator do PPA.
Já ACM também usou de ironia para devolver as insinuações do peemedebista. "Se eu não fosse cioso das minhas responsabilidades, Vossa Excelência não teria votado em mim para ser o presidente do Senado", respondeu ACM.

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