Brasília, 16 (AE) - O PMDB, partido do ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, destinou para recuperação e construção de estradas R$ 1,006 bilhão a mais do que o que foi proposto pelo governo no projeto do Orçamento da União de 2000. Do total, R$ 779 milhões foram destinados a obras específicas do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), uma das áreas de alto grau de interesse dos deputados e senadores, pelo seu apelo nas bases eleitorais.
O volume de recursos extras garantidos para o setor de transportes representa em torno de 15% do total de R$ 3,8 bilhões de despesas adicionais criadas pela Comissão Mista de Orçamento até agora na proposta orçamentária deste ano. De acordo com o balanço preliminar dos 11 relatórios setoriais, já aprovados na comissão, nenhuma outra área obteve tantos recursos adicionais.
A saúde, por exemplo, ficou com R$ 306 milhões além dos alocados pelo Executivo, apesar da necessidade de mais R$ 900 milhões para cumprir exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Pela LDO, neste ano o Ministério da Saúde terá de gastar no mínimo o mesmo que em 1999 - R$ 18,729 bilhões -, mas a proposta foi enviada ao Congresso com R$ 1,2 bilhão a menos. Hoje, o caso foi discutido entre o relator-geral do Orçamento, deputado Carlos Melles (PFL-MG), e o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, já que não se sabe ainda de onde tirar os R$ 900 milhões que faltam.
Para atender às 346 emendas parlamentares nas obras de recuperação e construção de estradas federais, o relator setorial, deputado José Priante (PMDB-PA), incluiu nas estimativas de receitas a cifra de R$ 306 milhões, provenientes de multas decorrentes de fiscalização de rodoviais. Esses recursos não haviam sido levados em conta pelo governo ao projetar a arrecadação deste ano.
Multas - O PMDB tinha a intenção de elevar ainda mais o volume de dinheiro para a área de transportes com base nas multas aplicadas em rodovias federais. O valor pretendido - de R$ 1 bilhão - caiu para R$ 306 milhões depois que Melles o achou factível. Além disso, a pressão do PMDB, que tradicionalmente domina as mudanças feitas pelo Congresso nas obras de infra-estrutura previstas no Orçamento, obteve do relator-geral mais R$ 700 milhões, parte dos R$ 3 bilhões obtidos com a revisão das receitas tributárias projetadas na proposta orçamentária.
Índice - Como o índice de inflação em 1999 ficou pouco acima do utilizado nos cálculos da arrecadação deste ano, o relator-geral decidiu recalcular as receitas de impostos e contribuições. O valor obtido é contestado pelo ministro do Planejamento, que aceita no máximo R$ 2,6 bilhões de acréscimo de receitas na proposta orçamentária como correção.
No ano passado, o PMDB aumentou o gasto da área de transportes com R$ 1,2 bilhão de receitas do Imposto Verde, que até hoje não existe. As despesas criadas com esses recursos foram cortadas pelo governo já na sanção do Orçamento. Com a elevação de R$ 1,006 bilhão nas despesas de transportes, o setor de infra-estrutura ficou com R$ 8,1 bilhões para investimentos e custeio, em vez dos R$ 7,2 bilhões propostos pelo Executivo.

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