PMDB articula comissão exclusiva para imposto sobre combustíveis
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terça-feira, 23 de março de 1999
Por Cláudia Carneiro 
Brasília, 24 (AE) - O PMDB articula com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a instalação de uma comissão específica para tratar do imposto sobre combustíveis, o chamado imposto verde, enquanto o PSDB ganha apoio de outros partidos, numa estratégia para esvaziar a discussão. Hoje foi o primeiro dia de trabalho da comissão especial da Câmara criada para fazer a reforma tributária.
A idéia de criar-se uma comissão paralela para discutir o imposto verde é uma reivindicação do PMDB do ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, principal beneficiário político do tributo, se for mesmo criado. Mas o PSDB está decidido a dificultar enquanto puder o trabalho dos peemedebistas, embora o presidente Fernando Henrique Cardoso tenha defendido a antecipação do imposto verde ao contexto geral da reforma tributária. Os tucanos da comissão da reforma formalizaram hoje um documento pedindo que todas as matérias referentes a questões tributárias sejam tratadas naquela comissão.
Na primeira reunião ordinária da comissão, os tucanos também provocaram a discussão do assunto, defendendo a anexação da proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o imposto sobre combustíveis à da reforma tributária. "Esse assunto não pode ser tratado fora da comissão", alegou o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O tucano ganhou o apoio do deputado Gerson Peres (PPB-PA), que apresentou argumentos baseados no regimento da Câmara. Peres contestou o presidente da comissão, o peemedebista Germano Rigotto (RS), que, por sua vez, insistia na impossibilidade de anexar a PEC do imposto verde à da reforma.
"A prerrogativa de instalar a comissão é do presidente da Câmara", afirmou o líder do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA), sugerindo que os instrumentos de que a Casa dispõe para resolver o dilema são favoráveis ao PMDB. "Essa decisão é do Temer, mas não acredito que ele vá querer esvaziar a comissão que ele mesmo criou", desafiou o líder do PSDB, Aécio Neves (MG). "Só o plenário terá condições de resolver esta questão", emendou Hauly.
O relator da reforma, Mussa Demis (PFL-PI), tem na proposta o imposto sobre combustíveis e afirma que o partido também não está disposto a atender ao PMDB. A oposição ficou do lado do PSDB. "Se a bancada governista propuser primeiro analisar o imposto verde para depois discutir o restante da reforma tributária, vamos retirar-nos da comissão", ameaçou o deputado Aloízio Mercadante (PT-SP). "O PT não aceitará participar de uma farsa e as oposições também vão rejeitar esse debate, se a comissão for uma cortina de fumaça que pretende impor um novo aumento de carga tributária."


