Brasília, 05 (AE) - O PMDB abriu negociação direta com o governo para a votação da polêmica emenda constitucional que limita o uso de medidas provisórias (MPs) pelo Executivo.
Com esse objetivo, o líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), telefonou para o presidente Fernando Henrique Cardoso, no fim da tarde de hoje, abrindo um canal de comunicação paralelo. "Liguei para o presidente para informar que gostaria de ouvir as ponderações e o argumento do governo sobre essa matéria", justificou Geddel. "Queremos o consenso"
completou.
Segundo ele, o presidente ficou satisfeito com o telefonema e a postura do PMDB. A posição do partido torna praticamente impossível a aprovação do texto que saiu do Senado sem alterações, como quer o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Hoje, primeiro dia da convicação extraordinária do Congresso, a restrição do uso das MPs foi o assunto mais debatido entre os políticos.
A articulação peemedebista garantiu a Fernando Henrique uma certa tranquilidade para negociar a forma como as MPs serão limitadas. O Palácio do Planalto quer excluir o dispositivo que proíbe a edição de MP sobre assuntos que foram alvo de reforma na Constituição e garantir a continuidade da permissão para legislar sobre matérias tributárias por meio deste instrumento.
Curiosamente, nenhuma liderança do partido, e nem mesmo o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), estiveram hoje presentes na sessão de abertura dos trabalhos da convocação extraordinária, em que ACM fez um discurso para cobrar o compromisso do Congresso na votação dessa matéria. Todos os caciques peemedebistas justificaram a ausência, alegando compromissos nas bases.
Para Geddel, o PMDB vai buscar o entendimento nessa matéria. "Não dá para prejudicar a governabilidade", avisou, recorrendo a argumento do próprio presidente. "Não há necessidade de fazer dessa questão uma bandeira política e ideológica." O deputado reforçou o argumento de Temer, que exigiu consenso para votar as limitações de MPs. "É bom lembrar que ele não tem obrigação de colocar nada em votação; afinal, Temer decide a pauta", lembrou Geddel.
O líder do PMDB disse ainda que estava decidido a abrir o processo de negociação, ouvindo também a bancada. "Essa matéria precisa de 308 votos", advertiu. "Por isso, não pode haver risco quando ela for colocada em votação." Como exemplo, ele cita o acordo fechado quando a emenda passou na Câmara e a votação da MP que concedeu incentivos para a instalação da Ford na Bahia, da qual foi relator.