PM impede reabertura de bingos
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segunda-feira, 10 de julho de 2006
Maigue Gueths<br>Equipe da Folha 
Curitiba- Três semanas depois de terem obtido decidão judicial favorável para retomar as atividades, duas casas de bingos de Curitiba continuam com as portas fechadas. O governo do Estado não reconhece que a decisão do Tribunal Regional Federal da 2 Região, no Rio de Janeiro, tenha validade também para o Bristol Golden Bingo, no bairro São Francisco, e o Village Batel, localizado no bairro Batel. No sábado, as duas casas tentaram reabrir suas portas, mas só mantiveram o funcionamento das 16 horas às 18h30, quando o Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), da Polícia Civil fechou os dois locais novamente.
Na decisão judicial, de 16 de junho, o TRF 2 Região classificou as duas casas de Curitiba como filiais de estabelecimentos da capital fluminense, beneficiando-as indiretamente. Na época, o governo do Estado alegou que a decisão não tinha validade para o Estado e, com a presença constante de policiais na frente das casas, manteve-as fechadas.
A tentativa de reabertura no último final de semana foi com base em novo documento expedido pelo TRF 2 Região na semana passada para o procurador-geral do Estado Sérgio Botto de Lacerda. No documento, segundo o proprietário do Bingo Batel, Celso Lanzoni, o TRF não apenas notifica o Estado sobre sua decisão, como também pede o ''acatamento''. ''Mas o governo disse que não vai cumprir'', afirma.
O procurador-geral do Estado afirma que o governo não reconhece decisões judiciais válidas em outros estados. Sobre a notificação emitida pelo TRF 2 Região, diz tratar-se apenas de comunicação oficial ao governo.
Segundo Lanzoni, a decisão do TRF 2 Região abrange quatro estados (Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Paraná), sendo que nos outros três estados a decisão foi respeitada e os bingos reabertos. ''O governo e o procurador-geral sabem que a decisão tem valor, mas vão insitir até o final, não por uma questão jurídica, mas por uma questão pessoal do governador, que tem nos bingos uma bandeira política'', afirma Lanzoni, ressaltando que não cabe ao Estado legislar sobre o funcionamento dos bingos.
O problema, segundo Lanzoni, é que o governo do Estado tem poder de polícia, Neste fim de semana, conta, ''oito policias militares, quatro carros da Rone e policiais armados'' ficaram na frente do bingo, constrangendo a abertura.
A assessoria jurídica dos dois bingos estuda, agora, medidas judiciais para pressionar o governo do Estado a acatar a decisão. Segundo Lanzoni, trata-se de um ação judicial nacional, que abrange quatro empresas de bingos nos quatro estados.
O funcionamento de bingos no Paraná foi proibido, em abril de 2003, quando um decreto do governador Roberto Requião (PMDB) invalidou resoluções baixadas no governo anterior, que permitiam esse tipo de estabelecimento no Estado. Desde então, a novela de abre-e-fecha das casas de jogos já teve vários capítulos.


