Presidente Prudente Juízes e promotores de Presidente Prudente (SP) estão sendo escoltados por policiais militares desde a manhã de ontem. A medida foi motivada pelo assassinato do juiz-corregedor da cidade Antonio José Machado Dias, 47, na última sexta-feira. Em um condomínio fechado da cidade, onde moram quatro juízes e dois promotores, houve uma grande movimentação de policiais na portaria.
Moradores que não quiseram se identificar confirmaram que viram um carro da Polícia Militar fazendo a escolta e muitos homens acompanhando de perto a movimentação. Outra mudança na rotina de Presidente Prudente após o crime foi o fechamento do fórum ontem, em sinal de luto.
Em São Paulo, o ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos reafirmou ontem a intenção de alterar a Lei de Execuções Penais, permitindo ampliar o período em que o preso considerado de alta periculosidade fica em isolamento de 30 para 180 dias. Hoje, exceto nas penitenciárias paulistas de Taubaté e de Presidente Bernardes, que aplicam o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), a lei penal permite 30 dias no máximo de isolamento. O ministro quer que o prazo de 180 dias seja aprovado para todo o País, a exemplo do que já acontece em São Paulo.
O ministro também elogiou a decisão do desembargador Sérgio Nigro Conceição, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que tranferiu a vara de execução criminal de Presidente Prudente para São Paulo e aprovou a sugestão de tirar dos despachos os nomes do juiz responsável pelo caso, dificultando a identificação da autoridade.
Thomaz Bastos voltou a afirmar que o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, não voltará para o Rio nem permanecerá em São Paulo após os 30 dias combinados, prazo que termina no próximo dia 27.
Os advogados do traficante entraram ontem com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo para que o cliente volte para o presídio de Bangu 1 no Rio de Janeiro. A defesa de Beira-Mar alega que o ato de transferência do traficante para a penitenciária de Presidente Bernardes não teve base legal. Segundo a defesa do traficante, a transferência foi feita sem que os juízes de direito da Vara de Execuções Penais tivessem sido consultados.

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