Brasília, 09 (AE) - Com apenas quatro votos contrários, em votação simbólica, o Senado negou hoje 12 pedidos de licença que autorizariam o Supremo Tribunal Federal (STF) a instaurar inquérito contra sete senadores. A votação endossa os pareceres votados no dia anterior na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e quebra a tradição da Casa de ignorar as solicitações do tribunal.
As únicas autorizações examinadas até agora ocorreram por insistência dos parlamentares-alvo. Ou seja, pelos que estavam sendo citados pelo tribunal. E não foram muitos. O caso mais recente, há cerca de três anos, se deu por iniciativa do então senador Esperidião Amin (PPS-SC), hoje governador de Santa Catarina. O pedido foi negado por seus colegas.
A única autorização concedida pelo plenário atendeu a um apelo do senador Bernardo Cabral (PFL-AM) e vai permitir o prosseguimento da queixa-crime que ele move contra o jornalista Silvio Leite, por calúnia, injúria e difamação. O jornalista escreveu que na relatoria da Constituinte Cabral teria alterado um item do parecer para favorecer à modelo Enoli Lara.
Os senadores consideraram prejudicado o pedido de processo do STF contra o senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) por tentativa de homícídio. Prevaleceu o parecer do relator Romeu Tuma (PFL-SP), de que a rejeição ao pedido já havia sido feita pela Assembléia Legislativa da Paraíba, então governada por Cunha Lima, quando foi requerido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Quatro dos pedidos de autorização rejeitados se referiam ao senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), três ao presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e um contra os senadores Lauro Campos (PT-DF), que disse que preferia ser julgado, Roberto Requião (PMDB-PR), Carlos Wilson (PPS-PE), Hernandez Amorim (PPS-RO) e outro contra Cunha Lima, por crime de opinião.

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