Plenário do TJ vai julgar recurso do PT sobre CPI
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quinta-feira, 10 de junho de 1999
Por Thélio de Magalhães 
São Paulo, 11 (AE) - O desembargador Amador da Cunha Bueno, vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJ), não reconheceu hoje a arguição de suspeição contra ele levantada pela bancada petista da Câmara Municipal. Cunha Bueno, no dia 2, concedeu liminar num mandado de segurança para anular sessão realizada na Câmara no dia 27 de maio, na qual a CPI fora prorrogada por 3 dias.
Além do impedimento do desembargador, o PT pretendia que a liminar tivesse efeito de manter a CPI -extinta quarta-feira -, até o julgamento final do mandado. Agora caberá ao plenário do TJ, integrado por 25 desembargadores mais antigos, o julgamento final do recurso, o que ocorrerá provavelmente em setembro.
O PT alega que Cunha Bueno deu entrevistas à imprensa, o que viola a Lei Orgânica da Magistratura bem como o Código de Processo Civil . Em sua decisão, Bueno diz que "nenhuma das duas hipóteses encaixa-se no caso presente".
Reconhece Cunha Bueno que houve uma falha na redação da liminar, de modo a dar a entender que a CPI poderia ficar em funcionamento, por ordem do tribunal, até o julgamento de mérito. Em razão disso, nada mais fez "do que explicitar tal situação à imprensa, sem ter antecipado, em qualquer momento, julgamento futuro que, aliás, será feito por um colegiado e não por esta vice-presidência".


