São Paulo - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou ontem novas regras para os contratos entre as operadoras dos planos de saúde e os prestadores de serviços. A principal mudança é que o plano terá de informar com antecedência os pacientes caso algum prestador de serviço seja descredenciado. Agora, também é obrigatório substituir o prestador. Segundo a ANS, a medida já valia para serviços hospitalares de acordo com uma lei de 1998, mas agora ela é ampliada.

A partir do dia 22 de dezembro, as operadoras devem avisar com, no mínimo, 30 dias de antecedência se alguma clínica, profissional de saúde, laboratório ou serviço de diagnóstico por imagem foi substituído. A ANS diz que a substituição deve ser feita por um serviço equivalente, ou seja, da mesma qualidade.

Uma das exigências é que o novo médico cadastrado, por exemplo, fique na mesma cidade daquele que foi descredenciado ou, pelo menos, em uma cidade vizinha. A ANS diz que os planos terão de divulgar a informação no site da operadora, nas centrais de atendimento e ainda enviar um comunicado ao cliente informando o endereço telefônico e o telefone onde a lista de trocas está disponível. Segundo a ANS, os planos podem ser multados em até R$ 30 mil em caso de descumprimento.

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