Brasília - Os planos de saúde podem acionar judicialmente o governo, em especial a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por ter permitido a utilização de próteses mamárias das marcas PIP (Poly Implant Prothèse) e Rofil no País. A informação é de Arlindo Almeida, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que reúne cerca de 20 mil usuários.
''A situação é: vamos fazer todas as coberturas necessárias sem que o paciente tenha qualquer tipo de responsabilidade'', comentou Almeida, durante audiência pública no Senado para discutir o caso. As próteses, fabricadas com silicone irregular, podem romper.
''Agora, evidentemente, vai caber às operadoras fazer ação reversiva no sentido de cobrança ou não dos órgãos públicos desses valores despendidos. Achamos que não é nossa responsabilidade'', acrescentou.
As ações podem envolver até cobertura de danos morais, segundo o presidente da Abramge. Ele argumenta que a maior proporção dos pacientes com próteses utiliza o setor privado por meio dos planos de saúde.
Assim, diz, é de se esperar que, proporcionalmente, a maior parte das trocas seja feita na esfera privada e não no SUS.
O governo trabalha com o número de 20 mil mulheres com próteses dessas duas marcas no País. E, segundo diretrizes do Ministério da Saúde, os pacientes devem ser atendidos tanto pela rede privada quanto pela pública.
Subiu para 382 o número de reclamações e dúvidas de consumidores sobre as próteses mamárias PIP e Rofil registradas pela Anvisa após a divulgação da fraude dos materiais na França.

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