Londrina - Com prazos apertadíssimos, a Prefeitura de Londrina tem um grande desafio pela frente: elaborar vários planos municipais. A conclusão deste trabalho é condição obrigatória para que o município tenha acesso a uma gama de recursos federais. Algumas leis que instituem a obrigatoriedade dos planos não fixam prazos, mas estabelecem a existência do plano como uma das condições para acesso a recursos federais, destinados a investimentos, ou para recebimento de incentivos ou financiamentos. O plano é, portanto, um documento que traça metas e diretrizes a fim de garantir continuidade das políticas públicas, independentemente de quem está no poder.
Alguns dos planos mais importantes, cujos prazos estão prestes a vencer, são o de Resíduos Sólidos, que deve ser finalizado até agosto de 2014, Mobilidade Urbana (abril de 2015), Saneamento (dezembro de 2015) e o de Contingência, cujo prazo final ainda será definido por meio de um Decreto de Regulamentação, que não foi editado.
A reportagem da FOLHA fez um levantamento em várias secretarias sobre a situação de Londrina e, com muita dificuldade para ter acesso às informações, constatou que os planos municipais estão em fase inicial ou ainda não começaram a ser elaborados. É importante lembrar que, depois de finalizados, os planos ainda precisam passar por audiências públicas. Na sequência, alguns seguem para votação na Câmara de Vereadores e, no caso de aprovação, ser sancionado pelo prefeito.
Segundo a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), responsável pelo Plano Municipal de Resíduos Sólidos, a elaboração do documento ainda não foi iniciada. "É preciso fazer um diagnóstico envolvendo todos os setores geradores de resíduos sólidos do município – saúde, construção civil, resíduos industriais e resíduo sólido urbano (lixo domiciliar, reciclável e entulhos em geral) - para construir as soluções e metas que vão compor o plano municipal", informa a nota. Lembrando que o primeiro prazo era agosto de 2012 e houve uma prorrogação para agosto de 2014, conforme a Lei 12.305/2010.
Com relação ao Plano Municipal de Mobilidade Urbana, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul), por meio da assessoria técnica, informou que "o Termo de Referência para contratação de consultoria especializada em engenharia de transportes e de planejamento urbano para concepção, desenvolvimento e elaboração do plano foi concluído e encontra-se em fase de orçamento para valoração do processo licitatório." Após o processo licitatório, o prazo para conclusão do plano é de 12 meses, muito além do prazo estipulado pela Lei Federal 12.587/2012, que é abril de 2015.
O Plano Municipal de Saneamento, apesar de ter um prazo de entrega um pouco maior, dezembro de 2015, conforme a Lei 11.445/2007, também está longe de ficar pronto. De acordo com a Secretaria de Obras, a elaboração da minuta do Termo de Referência para contratação de consultoria especializada em Saneamento Público está em fase final de elaboração. O trabalho conta com apoio de técnicos do Ippul. Após o processo licitatório, o prazo para conclusão do plano é de 12 meses. O plano municipal visa contemplar o diagnóstico e prognóstico de possíveis fenômenos de inundações, bem como o programa de drenagem urbana.
Já o Plano de Contingência, exigido pela Lei 12.340/ 2010, específico para projetos de prevenção e ações de resposta a desastres naturais, apesar de iniciado, não está pronto. De acordo com o secretário de Defesa Social, coronel Rubens Guimarães, o plano está em fase de complementação. "Ainda faltam levantamentos com relação a quedas de árvores, bueiros entupidos, deslizamentos, entre outros, que estão sendo buscados junto aos registros nas secretarias de Obras, Meio Ambiente etc. Após concluído, será revisado e atualizado conforme o surgimento de novas situações. O plano já foi apresentado ao prefeito, mas ainda falta a coleta de assinaturas dele e de alguns secretários envolvidos", disse, completando que o plano estabelece diretrizes para ações de resposta a emergências e desastres naturais, cujas ações serão tomadas pela Coordenaria Executiva da Defesa Civil e pelo prefeito.
A reportagem tentou, por mais de uma semana, conversar com o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) sobre a inexistência dos planos. Porém, entrevistas foram continuamente desmarcadas e não houve uma posição do chefe do Executivo até o fechamento desta edição.

mockup