Brasília, 30 (AE) - Todas operadoras de planos e seguros de saúde deverão enviar ao Ministério da Saúde, até o dia 5, o cadastro dos seus clientes. As informações serão confrontadas com as autorizações de internação hospitalar (AIH) e o Sistema de Informação Ambulatorial. A operadora deverá pagar ao Sistema Único de Saúde toda assistência dada a seus associados. O ressarcimento começará em setembro, mas somente deverá estar funcionando completamente no fim do ano. A regulamentação do assunto foi publicada na edição extra do Diário Oficial no sábado.
Na mesma medida provisória acabou-se com o prazo final de 4 de dezembro para a adaptação de contratos anteriores à nova legislação. Em breve, o governo anunciará novas diretrizes para a adaptação. Uma das idéias é fazer as empresas comunicarem aos clientes sobre os serviços que não contam com cobertura, segundo o atual contrato. E aí ele escolhe.
Operação - O Banco do Brasil fará o cruzamento dos dados das operadoras com o do SUS. Caberá também ao BB cobrar as operadoras. Por exemplo, se a pessoa for atropelada e parar num hospital público, a conta do serviço será paga pelo plano ou seguro, desde que esteja previsto no contrato.
O valor do ressarcimento é uma média entre o preço cobrado pelo SUS e o das operadoras que constam da Tabela Única Nacional de Equivalência de Preços. A diferença entre o preço dessa tabela e a do SUS será repassada para o hospital que recebeu o paciente. O restante será dividido entre a Secretaria de Saúde do local e o Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), que financia transplantes, medicamentos, mutirão de cirurgias e vacinação de idosos.
Segundo assessores do Ministério da Saúde, o ressarcimento evitará fraudes de hospitais que cobram tanto do SUS e como dos planos e seguros o mesmo serviço. Também impedirá
acreditam, a discriminação na porta do hospital que vinha privilegiando associados de planos de saúde. A operadora passa a ser responsável por todo atendimento que o cliente tiver.

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