BRASÍLIA - Representantes das operadoras de planos e de seguros de saúde vão iniciar uma ofensiva no Congresso para tentar bombardear o projeto do governo que regulamenta o setor. ‘‘Vamos fazer um trabalho de convencimento dos deputados contra alguns pontos do projeto’’, antecipou o presidente da comissão de saúde da Federação das Empresas de Seguro e Capitalização (Fenaseg), Horácio Cata Breta.
As operadoras queixam-se de ter de ressarcir os custos do atendimento prestado a seus associados em instituições hospitalares conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e, ao mesmo tempo, contribuir para um fundo que cobrirá tratamentos de alta complexidade, como Aids e câncer. ‘‘Se o projeto manda ressarcir, então para que criar também o fundo?’’, questiona o dirigente da Fenaseg.
Ele acredita que, se os parlamentares mantiverem na íntegra os artigos 25, que prevê o ressarcimento, e o 27, que institui o fundo para o Sistema Especial de Custeio dos Procedimentos Hospitalares e Ambulatoriais de Alto Custo, as operadoras de planos e seguros de saúde pagarão duplamente ao governo por um mesmo serviço.
Breta também questiona a regra de contribuição para o fundo. Pelo texto do projeto, as operadoras entrariam com um percentual do faturamento’’. O critério é rejeitado na Fenaseg pela indefinição do percentual e por ser interpretado como bitributação: as empresas já pagam impostos e taxas que são calculados sobre o faturamento. Um relatório com essas observações será elaborado pela Fenaseg em uma reunião de diretoria a ser realizada na próxima terça-feira. Depois de pronto, o relatório será distribuído a parlamentares e técnicos dos ministérios da Saúde, Fazenda e Justiça.
Outra queixa das operadoras é contra a proibição do aumento do valor das mensalidades do associado com mais de 60 anos de idade caso ele participe do plano ou seguro de assistência à saúde há mais de dez anos. Breta avisa que os segurados mais jovens serão os mais penalizados, pois terão aumentos maiores nos preços de suas mensalidades para compensar o benefício a ser concedido aos associados com mais de 60 anos.
O governo incluiu esta mudança no projeto justamente por detectar que as mensalidades quase dobravam quando o associado mudava de faixa etária ao completar 60 anos. Os técnicos observam que o reajuste repentino e elevado das mensalidades também pode ser prejudicial à empresa que oferece o serviço, pois corre o risco de não receber as mensalidades em dia.
Mesmo com as ameaças de reajuste, os técnicos estão convencidos de que a concorrência evitará abusos de preços. A permissão dada pelo projeto do governo para empresas estrangeiras se associarem às brasileiras que atuam no mercado é considerada como fator de estímulo a mais à livre concorrência. Na elaboração do projeto, a equipe da Fazenda chegou a enfrentar resistências de técnicos da Saúde que defendiam a manutenção do mercado apenas nas mãos das empresas brasileiras.

mockup