Brasília, 18 (AE) - Os idosos com mais de 60 anos de idade e de dez anos de associados a planos ou seguros de saúde - contratados antes de setembro do ano passado - vão ser obrigados a pagar reajustes por mudança de faixa etária. Porém, não terão de fazê-lo de uma só vez. O pagamento será parcelado em dez anos
conforme acordo fechado entre o governo e a Federação Nacional das Seguradoras (Fenaseg). Hoje, o Ministério da Saúde anunciou também o cancelamento de 2.234 produtos (tipos de planos) oferecidos por 250 operadoras. Elas não enviaram aos técnicos do ministério o modelo de contrato para aprovação prévia.
A nova lei de planos de saúde, que entrou em vigor em setembro, proíbe o reajuste por mudança de faixa etária para pessoas com mais de 60 anos e dez de plano. Mas as operadoras argumentam que a lei não pode ser aplicada em contratos anteriores, assinados antes da vigência da nova lei, em setembro do ano passado. Por isso, mesmo depois de a nova lei entrar em vigor, as empresas continuaram aplicando reajuste para usuários de planos antigos. A polêmica sobre o pagamento de reajuste por mudança de faixa etária acabou indo para o Supremo Tribunal Federal (STF). "Muitos reajustes já estavam sendo cobrados, na prática, sem que tivéssemos um instrumento legal para impedir", disse o ministro da Saúde, José Serra, justificando a decisão de entrar em negociação.
Os termos do acordo foram publicados hoje no Diário Oficial da União, na reedição da medida provisória que regulamentou a lei dos planos e seguros de saúde. Valor - As operadoras enviarão cartas explicando a situação aos associados. No caso da empresa já ter cobrado o reajuste, o valor será devolvido ao usuário ou descontado nas prestações seguintes. Pelo acordo, em vez de aplicar integralmente o aumento decorrente da mudança de faixa etária, a operadora vai cobrar o reajuste em porcentuais fixos durante dez anos.
Assim, se uma pessoa com mais de 60 anos e mais de dez anos de filiação ao plano antigo tiver que pagar 52,7% de reajuste integral sobre uma mensalidade de R$ 100,00, vai fazê-lo da seguinte forma: com a aplicação de 4,33% no primeiro ano, mais 4,33% no segundo ano e assim por diante, até chegar aos dez anos. Se pagasse de uma só vez, o usuário desembolsaria ao final de dez anos R$ 18.327,60. Com a diluição, o valor cai para R$ 15.259,77, segundo projeções do Ministério da Saúde. "As seguradoras abriram mão dessa diferença", explicou João Luis Barroca, diretor do Departamento de Saúde Complementar do ministério.
As empresas deverão encaminhar aos consumidores a fórmula de aplicação do reajuste junto com o boleto ou título de cobrança, demostrando o valor do aumento previsto, o repactuado e o porcentual que será cobrado a cada ano. Cancela - Em relação aos novos contratos, o governo tenta combater irregularidades e, por isso, cancelou o registro provisório dados a planos de 250 empresas. A anulação ocorreu porque elas não enviaram no prazo de 90 dias o modelo de contrato do serviço, impedindo o ministério de avaliar se estava ou não dentro da regras previstas na nova lei de regulamentação do setor.
O consumidor que, porventura, tenha comprado um tipo de serviço cujo registro foi cancelado não sofrerá prejuízos. Ficam garantidos aos usuários todos os benefícios e coberturas previstas, independente do cumprimento da formalidade do registro provisório. O governo acredita que parte das operadoras não enviou o contrato para aprovação porque não estava mesmo disposta a oferecer o produto no mercado. "Mas há operadoras que, mesmo sem a nossa aprovação do contrato, colocaram serviços no mercado", afirmou Barroca. Essas empresas estarão sujeitas ao pagamento de multa diária de R$ 10 mil por produto irregular. Relação - Na relação divulgada pelo ministério, existem 746 produtos com registros cancelados de 96 operadoras, somente em São Paulo. Ao todo foram 2.234 registros anulados. A campeã da lista é a Golden Cross Seguradora S.A, com 92 registros provisórios cancelados. A Prontodente Odontologia Integral Ltda.
80. Várias Unimeds, (57), também perderam registros, como a Unimed da Baixada Santista Cooperativa de Trabalho Médico. O Centro Popular Pro-Melhoramentos de Bom Jesus ficou sem registro de 88 produtos. Até hoje, o governo já autorizou 21.272 registros provisórios para 1.354 empresas.
As pessoas podem verificar se os seus contratos receberam ou não o selo de conformidade com a lei pelo disque-saúde 0800 61-1997, ou pela Internet, www.saude.gov.br. O ministério usará o pessoal da fiscalização dos núcelos estaduais para verificar, caso a caso, os 2.234 produtos com registro cancelado.

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