Londrina - A partir de 1º de janeiro de 2012 entra em vigor a Resolução Normativa 262, que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que é a listagem mínima obrigatória de procedimentos (consultas, exames e cirurgias) que os planos de saúde devem oferecer. Publicada em agosto de 2011, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a norma determina que as operadoras de planos de saúde deverão ofertar cerca de 60 novos procedimentos aos consumidores de planos novos (contratados após janeiro de 1999) ou adaptados à legislação.
Em Londrina, 173 mil pessoas possuem plano de saúde, de acordo com dados da ANS. No Paraná são 2,4 milhões de usuários de 70 operadoras de planos de saúde. Segundo a gerente geral de regulação assistencial da ANS, Martha Oliveira, com atualização o rol passa a abranger 3132 procedimentos.
Entre os novos procedimentos que fazem parte do rol, Martha acredita que ''as cirurgias por vídeo são o principal destaque, pois são métodos menos invasivos que, em geral, proporcionam uma recuperação mais rápida. Entre elas podemos citar a cirurgia de redução de estomago''. Outros procedimentos que merecem destaque, conforme a gerente da ANS, são a tomografia computadorizada para avaliação da obstrução das artérias coronárias, a injeção intraocular de medicamentos para o tratamento da degeneração macular relacionada à idade (maior causa de perda da visão na população idosa), e a administração de medicamentos imunobiológicos para o tratamento de doenças crônicas, como a artrite reumatóide e a doença de Crohn.
''A revisão do Rol de Procedimentos da ANS é realizada a cada dois anos, e conta com o apoio de um Grupo Técnico formado por representantes de órgãos de defesa do consumidor, prestadores, operadoras de planos de saúde, conselhos e associações profissionais, dentre outras entidades'', explicou.
Segundo Martha, a proposta final é submetida a uma consulta pública. ''A Consulta Pública ficou no site da ANS (www.ans.gov.br) por 36 dias. A ANS recebeu contribuições de consumidores, operadoras, gestores, prestadores de serviços e sociedade em geral. Foram computadas 6.522 contribuições, sendo 70% diretamente de consumidores.''
O primeiro rol de procedimentos estabelecido pela ANS foi definido pela Resolução de Conselho de Saúde Suplementar em 1998, atualizado em 2001 e novamente revisto nos anos de 2004, 2008 e 2010 pelas Resoluções Normativas 82, 167 e 211, respectivamente.
Segundo Martha a inclusão dos novos procedimentos não acarretará em revisão da tabelas de preço dos planos em 2012.
Caso as operadoras não cumprirem a cobertura obrigatória a multa é de R$ 80 mil. A ANS criou um buscador que permite ao usuário consultar as novas coberturas previstas no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Acessando à pagina www.ans.gov.br, após informar o tipo de cobertura do plano, o interessado pode buscar o procedimento que deseja e saber se faz parte da cobertura. O consumidor pode entrar em contato com o Disque ANS (0800 701 9656) para denunciar qualquer operadora que não esteja cumprindo a listagem mínima de procedimentos.

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