Brasília, 5 (AE) - A quantidade de planos de expansão vencidos das concessionárias do serviço telefônico foi reduzida em 84% de dezembro a março, segundo informou hoje a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No final de 1998, o número desses planos era de 271 mil; no final do mês passado havia 43,6 mil descumpridos pelas empresas do setor. Desse total
20,4 mil estavam na área da Telerj, 17,8 mil na Telesp (Telefônica) e 5,2 mil na Telepará.
A Anatel quer que os planos de expansão vencidos sejam totalmente eliminados até 31 de maio. Até lá, as concessionárias terão de cumprir integralmente as metas previstas nos protocolos de compromisso firmados com a Anatel em julho de 1998, quando foi privatizado o Sistema Telebrás. Apenas seis meses após a privatização, já estavam atrasados 271 mil planos de expansão.
De acordo com nota oficial distribuída hoje pela Anatel, a redução dos planos de expansão em atraso foi resultado das penalidades aplicadas pela Agência em fevereiro último para garantir os direitos dos usuários previstos nos contratos de transferência desses serviços às empresas privadas. A Anatel preferiu substituir a aplicação de multas pelo ressarcimento, a título de indenização e compensação, revertido integralmente aos titulares de planos de expansão em atraso.
Com essas medidas de ressarcimento aos usuários, as oito concessionáris de telefonia deixaram de arrecadar R$ 28,9 milhões - dos quais R$ 14,9 milhões couberam à Telefonica (ex-Telesp) e R$ 12,3 milhões à Telerj.
Entre as medidas de ressarcimento estão a concessão de cartão telefônico com 90 créditos até a data do início da prestação do serviço, isenção de taxa de instalação e de assinatura básica pelo mesmo número de meses de atraso do início da prestação do serviço contados a partir de primeiro de janeiro de 1999 ou da data de vencimento do plano.

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