Brasília, 14 (AE) - A aproximação com a sociedade e a utilização de prédios públicos pelas comunidades carentes fora dos horários de uso devem ser duas das principais propostas do Plano de Segurança Pública que o presidente Fernando Henrique Cardoso deve anunciar neste fim de semana. O plano ainda vai sugerir o trabalho conjunto entre as Polícias Civil, Militar e Federal e a criação de plantões nas delegacias com a presença de assistentes sociais e psicólogos.
Algumas das propostas já vêm sendo discutidas pela Comissão de Diagnóstico do Sistema Criminal Brasileiro, do Ministério da Justiça, formado por um grupo de juristas. Muitas delas foram baseadas em pesquisas e em outras medidas adotadas em algumas regiões do País. O plano será concluído na quinta-feira pelo ministro da Justiça, José Carlos Dias.
Os Centros de Integração da Cidadania (CIC) vão reunir juízes de pequenas causas, promotores públicos, delegados de polícia, destacamentos da Polícia Militar, agentes do Procon e auxiliares técnicos como assistentes sociais e psicólogos em determinadas regiões, principalmente onde a violência é maior. Esse modelo é o mesmo adotado no Itaim Paulista, zona leste de São Paulo. "Os conflitos, dada a presença do juiz, passaram a ter uma mediação acessível e respeitada, com forte atuação do delegado ao lado do apoio essencial de assistentes sociais", diz um relatório feito pela comissão.
Outra intenção do governo é unir a polícia com a comunidade. Essa experiência foi feita com bons resultados no Jardim ¶ngela, zona sul da capital paulista. Além de construir áreas para lazer, a população poderá utilizar prédios públicos, especialmente as escolas, fora do horário das aulas. O projeto também já foi adotado com bons resultados em áreas pobres de Brasília.
Outra proposta, que deve ser anunciada pelo presidente na sexta-feira, é trocar as penas de alguns criminosos por serviços à comunidade. Além disso, a comissão vai sugerir a criação de mais defensorias públicas pelo País - como forma de garantir à população e a presidiários carentes atendimento jurídico - e assistência ao ex-detento e à família dos presos.

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