Brasília - Entre 2005 e 2011, 475 brasileiros, na maioria mulheres, foram vítimas de tráfico internacional de pessoas, geralmente voltado para exploração sexual. No mesmo período, a Polícia Federal abriu 157 inquéritos para investigar esse tipo de crime, que resultaram em 381 indiciamentos e apenas 158 prisões. Os dados, divulgados ontem pelo governo federal no lançamento do 2º Plano Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, indicam que menos da metade dos crimes investigados levam à punição dos autores.
A situação é ainda mais grave porque, apesar das campanhas de esclarecimento, é alta a subnotificação de casos, segundo informou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
O plano tem cinco eixos, destinados a melhorar a performance do Brasil no enfrentamento do tráfico de pessoas, começando pelo aperfeiçoamento do marco regulatório. O governo encampou um projeto que aumenta a punição e amplia o alcance da lei, de modo a incluir na tipificação, por exemplo, o trabalho escravo e o tráfico de crianças para transplante de órgãos ou retirada de tecidos.
Outro projeto prevê a perda dos bens de membros de organizações criminosas que exploram essa atividade. Cardozo disse que vai apelar ao Congresso para que inclua os dois projetos em regime de urgência.
O segundo eixo promoverá a integração e o fortalecimento das políticas públicas e redes de atendimento às vítimas. Uma meta é criar dez novos núcleos ou postos de enfrentamento ao crime até 2014 nos locais de grande circulação - hoje são 13 postos e 16 núcleos. Serão investidos nessa ampliação R$ 5,9 milhões, incluindo aí a capacitação de agentes nas áreas relacionadas ao tema. Os postos serão localizados em cidades da fronteira seca do Brasil com os países vizinhos.
Os outros dois eixos se destinam à produção de informações técnicas e a campanhas de educação e mobilização da sociedade no combate ao crime.
O governo vai também criar um cadastro das vítimas de tráfico de pessoas no exterior. O objetivo é que 100% delas tenham sua situação monitorada para que lhes sejam assegurados direitos legais, como atendimento jurídico e reparação civil por danos materiais e morais. Entre as 125 metas setoriais, uma prevê a abertura de diálogo com os países vizinhos para o combate articulado às organizações criminosas especializadas em tráfico de pessoas.

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