Londrina - Idealizado para disciplinar plantios e cortes na área urbana, o Plano de Arborização de Londrina está parado há quase dois anos na Câmara Municipal. A legislação não saiu do papel porque a Secretaria Muncipal do Meio Ambiente ainda não realizou audiências públicas sobre o tema.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Tito Valle (PMDB), pediu a volta do projeto à pauta de votações depois de saber da morosidade. A matéria deve ser incluída na sessão de hoje.
O plano faz um diagnóstico da arborização da cidade e prevê que equipes da administração municipal façam o acompanhamento das áreas verdes, incluindo planejamento, conservação, manejo, expansão e fiscalização desses locais. O documento foi elaborado por técnicos da Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) e membros da Câmara Técnica de Fauna e Flora do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma).
Uma das definições mais importantes é a padronização dos locais destinados à arborização. Determina, entre outras coisas, o plantio de 70% de árvores nativas e 30% de exóticas e o porte da espécie que pode ser plantada, de acordo com o tamanho da calçada ou canteiro.
As listas das árvores ficariam disponíveis na Sema e no Consemma. O documento dá preferência para aquelas ''que portem copas com bloqueio da irradiação solar acima de 60% e de alta capacidade de absorção de dióxido de carbono'', não devem ter frutos grandes, galhos quebradiços, espinhos ou partes tóxicas.
O Plano de Arborização observa a legislação vigente no Estado e proíbe o plantio de exemplares da espécie Ficus benjamina ou Ficus microcarpa (que produzem o figo) ou de espécies exóticas invasoras listada pela Resolução 97/2007, do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), com 43 espécies.
A legislação define ainda as infrações e penalidades, que vão desde a inexistência de árvore em frente ao imóvel até o plantio inadequado. As multas poderão variar de R$ 100 a R$ 1 mil por exemplar.
Segundo a Sema, há 130 mil árvores plantadas em canteiros e passeios públicos da cidade. O deficit atual é de pelo menos 30%. Estudos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) apontam que o calor aumenta em até 6 graus por conta da falta de árvores em determinados pontos da cidade.
Em março, a Sema estabeleceu novas regras para agilizar a autorização para erradicação de árvores em áreas internas particulares ou públicas. A regra desburocratiza o procedimento. Foram criadas formas de compensação ambiental com regras para quem cortar árvores em áreas internas. O empreendedor será obrigado, por exemplo, a doar plantas ao viveiro da Sema.

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