Curitiba - A Lei Nacional de Saneamento, que determina a obrigatoriedade da elaboração do plano municipal de saneamento básico, ainda não é cumprida no País. Grande parte das cidades sequer elaborou o documento, e muitas outras, ainda, não tiraram o planejamento do papel.
''São temas caros de infraestrutura para o município, mas muito importantes. Os municípios devem ter em conta que é um investimento alto, mas que ele vai poupar em outras questões'', afirma a arquiteta urbanista Sandra Mayumi, consultora em serviços de planejamento urbano e ambiental, que falou sobre o tema em palestra a gestores municipais durante o 3º Congresso Sul Brasileiro de Gestão Pública, realizado em Curitiba no fim da semana.
Sandra citou cálculos do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que mostram que cada R$ 1,00 investido em saneamento significa uma economia, a médio prazo, de R$ 5,00 na área da sáude.
Em 16 anos, o Brasil mais do que duplicou a porcentagem de pessoas que moram em domicílio com saneamento adequado na Zona Rural, e multiplicou por cinco o acesso na Zona Urbana. Ainda assim, o País precisa acelerar os esforços para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que estabelecem que até 2015 o Brasil deve atingir a meta de atendimento de 84,88% da população com abastecimento de água e de 69,71% com sistema de esgotamento sanitário.
Segundo o Censo do IBGE divulgado na semana passada, 82.9% dos domicílios estão conectados à rede de distribuição e 87,5% das residências têm coleta de lixo. Os índices caem, no entanto, quando se fala em coleta de esgoto: apenas 55,4% dos municípios brasileiros estão ligados à rede.
Sandra ressalta a necessidade dos municípios planejarem suas ações, de modo a investir de forma inteligente. Para ela, é preciso pensar em ações específicas e integradas, que barateiem o sistema e atendam à população. ''Uma prefeitura que investir em reciclagem, em educação ambiental, por exemplo, terá menos produção de lixo'', afirmou.

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