Brasília, 30 (AE) - O governo vai sofrer, nos próximos meses, uma forte pressão dos parlamentares que devem condicionar a aprovação da emenda que recria a contribuição dos servidores inativos à liberação de verbas orçamentárias e à indicação de afilhados políticos para cargos federais. Com isso, o Executivo volta a ficar refém da necessidade de obter maioria absoluta no Congresso. Até então, a estratégia do Planalto era evitar que qualquer assunto a ser aprovado precisasse dos três quintos de votos na Câmara e no Senado.
O presidente Fernando Henrique Cardoso chegou a ser aconselhado por alguns aliados a não tentar aprovar nenhuma emenda constitucional, já que mesmo com o apoio dos governadores
o custo para o Executivo sairia muito alto. Mas a opinião dos que defendiam o contrário venceu. "O governo não ficará refém do Congresso por causa disso", diz o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira. "Na verdade, somos reféns o tempo todo, porque o governo e o Congresso são interdependentes", completa.
Mesmo assim, os líderes aliados já admitem a existência de pressão de deputados e bancadas regionais para a liberação de emendas ao Orçamento. "Com as metas fiscais, o Orçamento ficou muito contingenciado", explica o líder na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP). "Pode ser que a emenda dos inativos influencie uma cobrança maior pela execução orçamentária."
Madeira tem razão. Pesquisa feita pelo gabinete do deputado Agnelo Queiroz (PC do B-DF) no Sistema Integrado de Administração Financeira do Ministério da Fazenda detectou que, até o início de outubro, apenas 45,46% das emendas parlamentares haviam sido executadas.
Ou seja, faltava mais da metade para ser liberada em apenas três meses do ano. "A liberação de emendas é sempre um trunfo para o governo porque serve como moeda de troca nas votações importantes", denuncia Queiroz, apostando que isso deve acontecer no caso da aprovação do texto dos inativos. Em geral, nos Estados governados por oposicionistas, como Rio Grande do Sul, Acre e Rio de Janeiro, a execução é menor. Em Minas Gerais, foi liberado apenas 3,29% do total de emendas.
Mas, em alguns casos, são os próprios aliados que sofrem com o aperto do Planalto. É o caso do Paraná que, até agora, teve a menor execução orçamentária, com irrisórios 3,21% do total. A revolta é tanta entre os 30 deputados paranaenses que a ordem é não votar pelo texto dos inativos. "Se o governo não liberar nossas emendas, será muito difícil votarmos esse texto"
avisa o coordenador da bancada, deputado José Borba (PMDB-PR), lembrando que o Executivo deverá perder 25 votos aliados.
Queixa - Na versão dos deputados, o problema é que o Planalto acaba transformando em barganha política aquilo que deveria ser um direito dos parlamentares. É por meio de emenda parlamentar que um político consegue mostrar prestígio no eleitorado, levando para as cidades obras como a construção de poços, até ginásios de futebol.
"Em alguns municípios, nossas emendas representam 100% dos investimentos existentes", observa o deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE). "Portanto, não é justo que o governo fique negociando com essas emendas", critica, lembrando que, em véspera de votação importante, os ministros montam gabinetes provisórios na Câmara para atender aos deputados. "Isso não serve mais", reforça o vice-líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). "Se o governo nos respeitar, ficaremos mais confortáveis para cumprir nossos deveres."
Não é só entre os aliados que o governo sofre pressões condicionadas à aprovação do desconto dos inativos. O governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT), agora tenta negociar para o Estado dois grandes empréstimos. O primeiro, com o BNDES, de R$ 180 milhões, é para obras de mais uma estação do metrô em Copacabana. O outro, com a Caixa Econômica Federal, de R$ 10 milhões, é destinado a um programa habitacional na região de Sepetiba. "Ao invés de ficar negociando a aprovação da emenda dos inativos, o Garotinho deveria pedir o apoio da bancada", sugere o deputado Eduardo Paes (PTB-RJ).
O próprio Paes conta que já foi vítima do desprezo do governo federal. Parlamentar de primeiro mandato, ele diz que precisou ameaçar o ministro de Orçamento e Gestão, Martus Tavares, caso não recebesse a bancada fluminense. "Tive dificuldade para ser recebido pelo ministro e, por isso, ameacei transformar-me numa oposição intransigente", conta o petebista.
Cargos - Já em relação à obtenção de novos cargos no governo a equação é mais difícil. Apesar das cobranças, praticamente não há novas vagas. Mesmo com a renovação de deputados, a maior parte dos cargos não foi trocada, continuando com os afilhados de parlamentares derrotados nas últimas eleições. Mais recentemente, o PMDB pressiona por uma troca de cadeiras que deve ganhar força com a necessidade do governo de ganhar apoio para votar a emenda dos inativos.
A maior investida é do próprio presidente do partido, senador Jader Barbalho (PA), que quer tirar da Companhia Docas do Pará o afilhado político do governador tucano Almir Gabriel. O Planalto já adiou três vezes a decisão dessa disputa. A Companhia Docas também é alvo de cobiça em vários Estados. No Ceará, o PMDB quer tirar a técnica Marfisa Aguiar, uma indicação de Ciro Gomes (PPS) e Tasso Jereissati (PSDB). Já no Espírito Santo, a operação foi bem-sucedida. O afilhado político do deputado Newton Baiano (PPB-ES) não está mais no cargo.
Outro assédio dos peemedebistas contra os tucanos é pelo comando da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia que serve de instrumento para financiar o setor. Mas até agora o partido não obteve sucesso. Enquanto isso, no Ministério da Integração Nacional, o peemedebista Fernando Bezerra está refazendo a indicação dos cargos com pedidos de aliados. Na última semana, ele colocou na sua assessoria especial o ex-deputado Gonzaga Motta (PMDB-CE).
O mesmo Bezerra fez na Sudene, quando trocou, em setembro, Aloísio Sotero, afilhado político do vice-presidente Marco Maciel, pelo técnico Marcos Formiga, indicado pelo governador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). A bola da vez é o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca, chefiado pelo pefelista Hildeberto Araújo. Agora, o PMDB tenta indicar um nome para tirar o afilhado político do senador Hugo Napoleão (PFL-PI). Mesmo assim, a avaliação é de que a dança das cadeiras deve ser restrita. "Afinal, não há órfão em cargo público", diz o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE). "Os nomeados sempre encontram novas paternidades."

mockup