Brasília, 03 (AE) - Um novo prazo começa a ser costurado para a conclusão das principais reformas que ainda estão em andamento no Congresso. Anteriormente previstas para acabar até o fim desse ano, agora é o próprio governo que já admite um alongamento desse calendário para concluir as pendências, esticando o prazo até o primeiro semestre do próximo ano. Entre os principais motivos para o atraso nas votações estão o excesso de matérias polêmicas em tramitação, disputas políticas e divisões dentro da própria base aliada e a falta de empenho do Executivo para aprovação das reformas pendentes.
"Se o governo fizer corpo mole ou se opuser, não teremos condições de votar", avisa o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), sem esconder a dificuldade para aprovar a mais importante de todas as reformas que é a tributária. Para ele, o mês de outubro será decisivo.
Temer garante que se houver entendimento dentro da comissão especial, ele fará um esforço especial para concluir na Câmara a reforma tributária em novembro. "Garanto imprimir um ritmo de Constituinte, com votações extraordinárias inclusive nos sábados."
Mas dentro do Executivo a avaliação é outra. A cautela na previsão de datas é grande, principalmente quando está em jogo o texto tributário. "Para essa reforma passar ela tem de ser neutra", adverte o secretário Geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira. "Ninguém irá bater o martelo se sentir que perdeu", analisa ele, lembrando que existe uma disputa entre a União, Estados e municípios. "Há uma desconfiança generalizada." Apesar das ponderações, Temer insiste: "O governo precisa estar interessado; caso contrário haverá um litígio."
Mas o problema não é apenas este. Apesar das previsões do governo, quase todos os prazos não são cumpridos. Um exemplo do atraso no andamento das reformas foi constatado em setembro. Se compararmos o que realmente foi feito com a previsão inicial - segundo um levantamento feito pelo Estado - vamos ter a impressionante constatação de que quase nada andou nestas quatro semanas de atividades no Congresso. O principal motivo dessa paralisação foi a briga pela relatoria do Plano Plurianual (PPA) envolvendo os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
Mas outras questões pontuais também contribuíram para esse atraso. No caso da reforma tributária, a mais difícil, uma divergência explícita entre o relator Mussa Demes (PFL-PI) e o secretário da Receita, Everardo Maciel, acabou adiando a apresentação do relatório, prevista para acontecer no dia 20 de setembro. Mas esta não foi a única reforma que atrasou. Os relatórios da reforma do Judiciário e da Lei de Responsabilidade Fiscal também deveriam ter sido apresentados no mês passado. Agora o governo apresenta uma nova previsão adiando os prazos para esse mês de outubro.
Por causa dessas dificuldades, três cenários são previstos para a votação dessas matérias. O primeiro deles é o possível. Nesse cenário, foram incluídas apenas as leis que regulamentam as reformas da Previdência e administrativa e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Como todas essas matérias precisam de maioria simples - metade mais um dos votos do plenário - a aprovação está praticamente assegurada. Com essas votações, o governo e o Congresso conseguem apresentar uma pauta mínima de realizações até o fim do ano. É bom esclarecer que, ao incluir essas leis no calendário das reformas, o governo tenta dar uma dimensão muito maior do que elas realmente merecem. Até porque as reformas da Previdência e administrativa já foram aprovadas.
Outros dois cenários ainda são traçados. Um deles inclui a reforma política e é impossível de ser cumprido, já que existe uma forte resistência entre os próprios parlamentares. O outro cenário é incerto. Neste, estão as reformas tributária e do Judiciário. Como os textos são polêmicos, a constatação é de que precisará muito mais do que boa vontade para aprová-los até dezembro, pelo menos na Câmara. Essas matérias estavam praticamente enterradas, quando Temer resolveu dar uma reviravolta e priorizá-las, mesmo sem o apoio inicial do Executivo.

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