Brasília, 18 (AE) - O Palácio do Planalto reagiu à pressão do Congresso e decidiu levar para o campo político as discussões sobre a reforma tributária, até agora limitadas às questões técnicas. Hoje, por determinação do presidente Fernando Henrique Cardoso, as negociações em torno do novo modelo de impostos e contribuições sociais no País passaram a ser comandadas pelo ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira, e pelo ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, os dois principais articuladores políticos.
Por meio do vice-presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária, deputado Antônio Kandir (PSDB-SP), o presidente mandou dizer mais uma vez ao Congresso que o tema é prioridade para o governo. Ainda segundo Kandir, o debate passará do terreno técnico para o político. Por isso, também foi definido hoje pelo Planalto que daqui por diante o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, até então o principal interlocutor do governo junto à comissão, levará ao Congresso "as contribuições técnicas", de acordo com o deputado tucano.
No início da semana, a comissão fez duras críticas à falta de posicionamento do secretário da Receita Federal a respeito da versão preliminar do relatório de Demes. Ao mesmo tempo, com a divulgação do projeto, os governos estaduais e municipais manifestaram resistência.
Entre os vários conflitos ainda sem solução estão o temor dos governadores de não perder poder sobre sua principal fonte de receita, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que a reforma transforma em um tributo com legislação federal.
Hoje, Maciel conversou por telefone com o presidente da comissão, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), e a expectativa é de que o secretário da Receita Federal apresente nos próximos dias uma proposta alternativa. Nela, Everardo deverá ser mais radical que Demes e defenderá um novo ICMS totalmente federalizado - legislado e cobrado pela União com receita posteriormente dividida com os Estados e municípios. O relator propõe que o novo ICMS seja compartilhado entre a União e os Estados, ou seja, com uma alíquota para cada nível de governo.
Hoje mesmo os articuladores políticos do governo agendaram uma reunião para o início da noite com os representantes da comissão - deputados Germano Rigotto e Antônio Kandir - para discutir o encaminhamento da proposta de reforma tributária em discussão. A idéia é negociar, ainda no âmbito da comissão especial, um acordo político entre os partidos visando facilitar a tramitação da proposta.
"Preferimos gastar algumas semanas a mais de debate na comissão, um fórum qualificado, e tirar um texto consensual pelo menos em torno do núcleo central, do que correr o risco de transformar a reforma tributária em um Frankenstein", afirmou Kandir.
A estratégia do governo é obter entre os partidos um acordo em torno do núcleo central do novo modelo tributário, que não poderia ser modificado posteriormente por emendas durante a votação em plenário da Câmara. Dessa forma, ficariam preservados os princípios defendidos pela comissão, que são a desoneração da produção por meio da eliminação de algumas contribuições sociais
como o PIS e a Cofins, e a transformação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos Estados, em um tributo federal.
Mesmo com o acordo político pretendido pela comissão, a reforma tributária está praticamente inviabilizada neste ano, na avaliação de vários membros da comissão. O máximo que se espera obter até dezembro é a votação na comissão e, na melhor das hipóteses, em plenário da Câmara. Mesmo assim, a apreciação pelo Senado ficaria para o próximo ano. Segundo Kandir, no próximo ano, quando serão realizadas eleições municipais, será praticamente impossível dar continuidade à reforma tributária na Câmara dos Deputados. Um expressivo número de parlamentares se ausentará de Brasília para se dedicar às suas candidaturas.

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