Brasília, 17 (AE) - O Palácio do Planalto quer aprovar até quarta-feira (19) o projeto que permite a criação de pisos salariais nos Estados, com valores mais generosos do que o salário mínimo nacional, de 151 reais. Consciente da dificuldade de reunir quórum, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP)
apressou-se em convocar todos os líderes partidários, com um apelo inédito.
Usou um superlativo para definir a importância da presença de todos. "Temos matérias relevantíssimas na pauta", disse, em telegramas de convocação. Os líderes aliados, por sua vez, repetiram o esforço de mobilização com telegramas às bancadas.
A tarefa exigirá uma manobra do governo e um esforço adicional dos aliados na Câmara. Com o objetivo de apressar os pisos, o Planalto poderá ser forçado a abrir mão da urgência constitucional que pediu para a votação do projeto que trata da estrutura administrativa e funcional das agências reguladoras. Além de vencer a dificuldade para reunir quórum às vésperas dos feriados da Semana Santa, os governistas terão de derrotar a obstrução dos adversários. A dificuldade extra está justamente no fato de que os partidos de oposição devem usar a manobra do governo como mais um argumento de obstrução. Jurisprudência formada por decisões anteriores da presidência da Câmara dispensa a votação da retirada da urgência constitucional, mas, ao mesmo tempo, alimenta a obstrução.
"Vamos começar a obstruir logo cedo, na marcação de presença", confirma o vice-líder do PT, Walter Pinheiro (BA). Além de não concordar com a proposta de regulamentação das agências, os petistas estão decididos a desmontar a estratégia do Planalto de votar os pisos estaduais para facilitar a aprovação do salário mínimo de 151 reais, marcada para o dia 26.
Apesar das dificuldades, o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), não se dá por vencido. "Em princípio
não estamos pensando em retirar a urgência do projeto que trata das agências reguladoras", insiste o líder. A decisão final será tomada em reunião de líderes com o presidente da Câmara, esta manhã. O ideal para o governo seria mesmo esgotar a pauta da semana, até para evitar problemas futuros. É que os contratos de trabalho dos atuais servidores que mantêm as agências em funcionamento, como a Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vencerão em janeiro, o que recomenda pressa na votação.
A pauta desta semana também inclui a votação do projeto que tipifica os crimes cometidos contra a administração pública, mas a avaliação geral é de que não haverá tempo para estender as discussões. Afinal, na prática, a semana parlamentar terá apenas um dia e meio: amanhã (18) à tarde e quarta-feira. O tempo é considerado curto até mesmo para liquidar a apreciação dos pisos estaduais.
O relator do projeto do piso salarial dos Estados, Pedro Henri (PSDB-MT), está confiante na votação da proposta ainda esta semana. "A obstrução pode adiar um pouco, mas, se a base do governo estiver coesa, será possível votar", prevê. Para aprovação do projeto, são necessários, no mínimo, 257 votos. "Creio que, mesmo às vésperas de um feriado, teremos o quórum necessário." Nos cálculos do governo, até quarta-feira à tarde, deverá estar em Brasília algo em torno de 380 a 400 deputados.
O projeto autoriza os governadores a estabelecer um piso salarial para o setor privado, desde que o valor ainda não tenha sido fixado por meio de lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. A aplicação do piso não pode ser feita, no entanto, no segundo semestre do ano em que se verificar eleição para governador e deputados estaduais e distritais.

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