Brasília - O Palácio do Planalto informou nesta quarta-feira (19) ser contrário à proposta da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de liberar o cultivo de maconha no País para pesquisa e produção de medicamentos. Em nota enviada à reportagem, a Casa Civil afirmou que é contra a liberação do plantio e disse que a ideia é estimular apenas a importação de "matéria-prima", como óleos e extratos para uso medicinal. O apoio restrito a esse modelo ocorre para evitar uma deturpação do uso do produto para fins recreativos, explica o órgão.

A posição se choca com a iniciativa recente da Anvisa de levar à consulta pública duas propostas sobre o tema: uma com regras para o plantio de Cannabis, o qual deverá ser liberado apenas a empresas interessadas na produção de remédios, e outra para registro dos produtos que podem ser gerados neste processo.

Questionada se planeja adotar medidas diante da proposta da agência, a Casa Civil negou ter projetos em andamento. Em seguida, orientou consultar os ministérios da Saúde e Agricultura. À reportagem o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse não ver problemas na proposta, desde que a regulamentação siga "evidências científicas".

"Se for com base científica para uso científico, não vejo nenhum problema. O que não podemos é fazer disso aí é uma panaceia", afirmou. "Daqui a pouco começa a querer vender xarope, vender xampu, e com isso estaríamos em um caminho equivocado. Medicamento tem que ser tratado como medicamento."

Segundo ele, o ministério deve enviar à Anvisa nos próximos dias um posicionamento sobre o tema. A previsão é que a medida indique maior aval a medicamentos à base de canabidiol, derivado da maconha conhecido pelo uso terapêutico e por não ter efeito psicoativo – ou seja, não dá "barato". "Eu só entendo como arsenal terapêutico o que tem base científica. E o que tem até agora é base científica sobre o canabidiol, e mesmo assim para algumas síndromes", afirma o ministro.

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