Brasília, 23 (AE) - O Palácio do Planalto decide, no início da próxima semana, o destino do recém-nomeado secretário do Desenvolvimento Urbano, Ovídio de Angelis, acusado pelo PT de ter favorecido, com a rápida liberação de verbas, as prefeituras controladas pelo PMDB em Goiás nos últimos dias da gestão na Secretaria de Políticas Regionais.
"Estamos estudando exatamente qual a extensão das ações do dr. Ovídio e que consequências elas podem ter", afirmou o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, um dos articuladores políticos do governo.
Segundo ele, interessa ao Planalto identificar quem possa ter se beneficiado pela liberação dos recursos para comprovar se houve má-fé.
"Isso é fácil de constatar", avisou o ministro tucano, que preferiu não cogitar a demissão do futuro secretário. "Isso só o presidente pode dizer", desconversou, frisando que a questão ainda não foi colocada nesses termos. Hoje, Veiga reuniu-se com o presidente Fernando Henrique Cardoso, no Palácio da Alvorada, mas garantiu que a denúncia contra Angelis não foi discutida.
Uma fonte ligada ao primeiro escalão do governo acredita que o desgaste provocado pelo episódio não deverá resultar na demissão do secretário nem no recuo do governo na criação da Secretaria do Desenvolvimento Urbano. "Mas um esvaziamento no poder da nova secretaria é certo", contou. "O PMDB ficou com a Secretaria de Políticas Regionais e a do Desenvolvimento Urbano; por isso, o PSDB e o PFL deverão fazer pressão para esvaziar a secretaria de Ovídio", acrescentou a fonte. Pensada como uma alternativa para contentar o PMDB na reforma ministerial, que perdeu o Ministério da Justiça, a secretaria ainda não foi formalizada e depende da edição de uma medida provisória (MP).
Angelis deverá ser convidado para explicar, na próxima semana, ao Congresso as razões para ter liberado, nos últimos cinco dias em que esteve à frente da Secretaria de Políticas Regionais, R$ 32,2 milhões para prefeituras de Goiás - reduto eleitoral dele - e apenas R$ 17,3 milhões para municípios de outras regiões.
O requerimento de convocação, apresentado pelo deputado Geraldo Magela (PT-DF), será votado pela comissão representativa do Congresso na terça-feira (27), dia em que Veiga irá expor aos parlamentares os motivos da pane na inauguração do novo sistema de telefonia fixa no País.
Antecipando-se à convocação, Angelis vai enviar uma carta para a comissão representativa do Congresso, nos mesmos termos do documento remetido na semana passada ao ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente. Segundo colaboradores do ex-secretário, na carta Angelis explica que todos os convênios assinados foram legais e que os recursos estavam previstos no Orçamento da União. A assessoria do ex-secretário afirmou que, caso seja convocado pelo Congresso, Angelis conversará com os parlamentares.
O secretário vem mantendo silêncio sobre o caso, mas procurou interlocutores no Palácio do Planalto para se explicar. Esteve com o assessor especial da Presidência, Wellington Moreira Franco, um dos líderes do PMDB no governo. Também conversou com o secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira. A esses colaboradores do presidente, Angelis afirmou que apenas cumpriu o que estava previsto no Orçamento, mesma justificativa formalizada na carta a Parente.
No dia 13, Magela divulgou levantamento feito junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), programa que controla todo o empenho de recursos da União, demonstrando que, nos últimos cinco dias da administração de Angelis na Secretaria de Políticas Regionais - do dia 12 ao dia 16, quando foi anunciada a reforma ministerial e o remanejamento dele para o novo órgão do governo - o ex-secretário assinou a liberação de R$ 49,6 milhões para contratos com prefeituras espalhadas pelo País - dos 135 contratos, 79 deles (58,5%) favoreciam prefeituras goianas.
Todos os convênios assinados foram publicados no "Diário Oficial" da União (DOU) e a verba, embora autorizada, ainda não foi liberada para nenhum dos municípios. Para Magela, o repasse dos recursos poderá ficar comprometido pela denúncia. "Além disso, a criação da nova secretaria que Ovídio de Angelis iria ocupar também poderá correr risco de não vingar, dependendo da investigação dos fatos denunciados", disse o deputado.
No dia 14, por exemplo, o DOU publicou a assinatura do secretário em dez convênios em Goiás. Um no valor de R$ 600 mil para a construção de galerias de águas pluviais em Aparecida de Goiânia. No dia 16, o DOU publicou mais seis convênios com prefeituras goianas, um deles envolvendo R$ 600 mil para a canalização de um córrego em Caldas Novas. Na segunda-feira (19)
13 convênios foram feitos, como um de R$ 63,5 mil, para a reconstrução de uma ponte em Jesúpolis.

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