O Ministério da Saude adiou, por até 90 dias, a adoção de qualquer medida para proibir que os médicos extraiam órgãos de pessoas mortas sem autorização da família.
O Ministro da Saúde, José Serra, havia anunciado na terça-feira que o governo, por medida provisória exigiria a consulta a família antes de qualquer extração de órgão. O anúncio foi desautorizado ontem, em Brasília, pelo porta-voz da Presidência da República, Sérgio Amaral.
Com a reação negativa no Palácio do Planalto, o ministro da Saúde se limitou a editar uma portaria, dando até 90 dias de prazo para que um grupo técnico apresente sugestões de modificação da lei 9.434, aprovada no ano passado - a lei que torna ‘‘doador presumido’’ todo aquele que, em vida, não registrou em documento sua decisão de ser ‘‘não-doador’’.
No Palácio do Planalto, a decisão de sustar a medida provisória foi estimulada pela má repercussão do anúncio na Câmara dos deputados, onde já tramita um projeto sobre o mesmo assunto, na fila para votação.
Na portaria, o ministro José Serra determina ao Grupo Técnico de Assessoramento do ministério da Saúde que faça estudos sobre a lei, no prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30.
Além de avaliarem a lei e as propostas de alteração que tramitam no Congresso Nacional, os técnicos deverão fazer consultas a entidades médicas e especialistas em transplantes.
Na prática, os médicos já têm sido orientados a consultar a família, antes de extrair qualquer órgão. Para evitar temores na população, os técnicos defendem que a lei estabeleça regra claras para essa consulta.

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