Brasília - O governo vai encaminhar para o Congresso Nacional um projeto de lei que torna crime as fraudes no fornecimento, aquisição e prescrição de próteses e órteses no País. A proposta é uma recomendação de um grupo de trabalho, criado em janeiro, depois de denúncias sobre irregularidades praticadas nesse setor. O texto classifica como estelionato a fraude ou a obtenção do lucro ou vantagem ilícita na comercialização, prescrição e uso de dispositivos médicos implantáveis. A pena prevista na proposta para tais crimes é de um a cinco anos.
Além disso, a Polícia Federal vai criar uma divisão especial de combate à fraude e crimes contra saúde. O ministro interino da Justiça, Marivaldo Pereira, afirmou que a portaria deverá ser publica esta semana para a formação da nova divisão. As duas iniciativas fazem parte de um grupo de medidas que serão adotadas pelo governo para tentar inibir a prática de fraudes na área. "Queremos virar esta triste página da história brasileira", afirmou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.
O setor de próteses e órteses movimentou cerca de R$ 4 bilhões em 2014, o equivalente a 20% de todo mercado de produtos médicos. As fraudes ocorrem de várias formas: indicação desnecessária do implante ou troca do produto, cobrança de preços abusivos e de "comissões" para médicos e hospitais. De acordo com o grupo de trabalho, a média recebida irregularmente pelo profissional era de R$ 3,5 mil. A média recebida por hospital, por procedimento, é de R$ 3,9 mil. Os problemas ocorrem tanto no sistema público como no setor privado.

mockup