Londrina - A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto de lei nº 287/15, de autoria do deputado estadual Tercílio Turini (PPS), que prevê punições para quem constranger o aleitamento materno. De acordo com o texto, estabelecimentos públicos ou privados do Paraná que constranger, reprimir ou proibir mães de amamentar bebês podem ser punidos com multas e até ser fechados.
Apesar de reconhecer significativos avanços na amamentação nos últimos anos, o deputado, que também é médico, faz ressalvas que os resultados ainda estão aquém do ideal. Segundo ele, o constrangimento da amamentação em público é um dos fatores que afetam os bons resultados. "É um absurdo, mas ainda existem as pessoas que criam dificuldades, que consideram obsceno a mãe dar de mamar no peito ao filho. Com a lei, o Paraná avança na garantia dos diretos das mulheres", afirma Turini.
O projeto foi colocado em votação durante a Semana Mundial do Aleitamento Materno. Cidades como São Paulo e Rio de Janeiro já têm legislações semelhantes. "Nos baseamos nas reivindicações e protestos como o Mamaço, que ocorreram em São Paulo e no Rio no final do ano passado. As leis criadas lá embasaram nossa proposta", comenta. O projeto volta à pauta da Assembleia na próxima segunda-feira para votação final. O governo estadual terá 90 dias de prazo para regulamentar a lei, definindo como será a fiscalização e apuração de denúncias.

LIVRE DEMANDA


O presidente da Sociedade Paranaense de Pediatria (SPP), Gilberto Pascolat, ressalta que a amamentação deve ser de livre demanda e não pode ser restrito. "A criança tem de ser alimentada sempre que houver necessidade. Não há nenhuma conotação erótica ou sexual no ato de amamentar", defendeu. "É muito importante que haja medidas de proteção ao aleitamento em público enquanto toda a sociedade não se conscientize da importância do ato".
Segundo ele, o leite materno pode reduzir em 13% as mortes por causas que se podem prevenir em crianças de até cinco anos. Ele aponta a amamentação como um dos principais responsáveis pela redução da mortalidade infantil no País. "Ao lado do saneamento básico, o aleitamento materno pelo menos até o sexto mês tem mudado a realidade de mortes de crianças", enfatiza. O leite materno previne diarreias e infecção respiratória; diminui riscos de alergias, hipertensão, colesterol alto e diabetes; reduz chances de obesidade e tem efeito positivo na inteligência da criança.
Ao projeto de Turini foi anexada uma proposta de iniciativa da deputada Cláudia Pereira (PSC), que trata do mesmo tema. De acordo com Cláudia, a amamentação é ato livre e discricionário entre mãe e filho e toda criança tem direito ao aleitamento, como bem recomenda a Organização Mundial da Saúde (OMS). A deputada defende pena de advertência e multa no valor de 25 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF-PR), atualmente R$ 1997,50. O valor dobraria em caso de reincidência.

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