Brasília, 22 (AE) - O prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PTN), tentou hoje convencer a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, durante depoimento, a autorizar a rolagem da dívida de R$ 10,5 bilhões da Prefeitura em 30 anos. "O contrato de refinanciamento é o coroamento desse meu último ano de governo", afirmou o prefeito.
O prefeito posicionou-se como uma vítima, "colocada no pelourinho como a solução e a eliminação de todos os problemas do País". Ele rebateu os senadores que apontaram a situação calamitosa da administração, garantindo que a cidade vive hoje "um estágio dinâmico de obras públicas e de inaugurações".
Pitta disse que a situação da Prefeitura de São Paulo, alvo de vários tipos de denúncias, é a mesma do governo federal e de outras cidades brasileiras. "Existe, no governo federal, situação tão incômoda como essa que foi relatada na semana passada", alegou, sem se referir especificamente a nenhum fato. Ele foi lembrou que também o presidente Fernando Henrique Cardoso foi citado numa denúncia de compra de votos na votação da reeleição dele "e, até agora, a população não recebeu nenhuma satisfação sobre o que ocorreu".
"Acredito que, na tentativa de imolar-me como bode expiatório, esteja implícita no desvirtuamento da atenção desse País da população para os problemas da mesma natureza que estão presentes em outros níveis da administração desse País", afirmou Pitta, ao agradecer a solidariedade do senador Roberto Requião (PMDB-PR). Irônico, Requião disse que não apoiaria a rolagem da dívida do município, mas que não via "moral" na CAE para questionar os procedimentos de Pitta, depois de ter aprovado o nome de Teresa Grossi para a Diretoria de Fiscalização do Banco Central (BC).
Pitta usou o aval concedido pelo Ministério da Fazenda e pelo BC, no contrato de refinanciamento da dívida, e de um atestado emitido pelo Tribunal de Contas do Município (TVM) de São Paulo para se defender das acusações feitas contra ele pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Precatórios, realizada em 1997, no Senado. "No contrato da rolagem da dívida
foi passado um pente fino, uma varredura em todo o processo de emissão de títulos", alegou. De acordo com a CPI, cujo relatório final foi aceito pelo Ministério Público (MP), o então prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PPB) e Pitta, secretário de Finanças, fizeram parte do esquema que desviou 76,6%, correspondentes a R$ 2,8 bilhões, dos recursos obtidos com a emissão de títulos públicos da Prefeitura para pagar precatórios. Apenas 23,39% dessas emissões teriam sido usadas para os devidos fins. O prefeito atribuiu "a confusão feita pela CPI" para chegar a esses dados à impossibilidade de dar a versão dele para os fatos. "Não pude demonstrar com calma, na CPI dos Precatórios, o que realmente ocorreu", alegou. O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) pediu que seja convocado o procurador da Fazenda Nacional, Carlos Eduardo da Silva, para explicar porque deu um parecer favorável a Pitta, nesse episódio
que contraria as conclusões da CPI. A líder do bloco da oposição, Heloísa Helena (PT-AL), e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediram ainda esclarecimentos ao Tribunal de Contas da cidade de São Paulo e ao BC.
O presidente da CAE, Ney Suassuna (PMDB-PB), foi advertido pelo presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), ao tentar impedir que os senadores questionassem o prefeito sobre as denúncias feitas pela primeira-dama Nicéa Pitta, ex-mulher dele.
Foi quando o senador Pedro Simon (PMDB-RS) argumentava que Celso Pitta havia "atiçado sua ex-mulher com a história do jantar em Paris, na terça-feira de Carnaval". "V. Exa. foi infeliz no local", alegou Simon. "Deveria ter escolhido um restaurante mais isolado." Também falou da participação do ex-senador Gilberto Miranda (PFL-AM) e da citação do nome de ACM nas denúncias de Nicéa. Suassuna interrompeu, dizendo que os dois assuntos não deveriam ser misturados.
Ele pretendia encerrar o assunto ali, sem deixar Celso Pitta responder a Simon. Daí, recebeu um telefone de ACM, dizendo que queria ouvir a versão de Celso Pitta sobre as denúncias. Suassuna atendeu e avisou aos presentes. "Devo comunicar que o presidente do Senado está acompanhando a audiência pela televisão e deseja que o prefeito Pitta possa responder sobre as denúncias." Celso Pitta respondeu que "as questões levantadas por d. Nicéa são todas improcedentes e inverídicas". O prefeito não quis dar entrevista nem quando chegou ao Senado, uma hora antes do depoimento, nem quando saiu.
Ele insistiu que a totalidade da dívida do município deve ser rolada em 30 anos, uma vez que a Prefeitura não teria condições de desembolsar pelo pagamento das parcelas que viriam a ser fixadas num prazo de dez anos.

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