São Paulo, 19 (AE) - O prefeito Celso Pitta (PTN) sofreu mais uma derrota política na Câmara Municipal. O presidente da Casa, vereador Armando Mellão (PMDB), julgou procedente recurso da Comissão de Constituição de Finanças e Orçamento e reconheceu como parecer a rejeição das contas de Pitta e do Tribunal de Contas do Município (TCM) relativas ao ano de 1998. A decisão da comissão será publicado amanhã (20) no Diário Oficial do Município.
Os governistas precisam apenas de 19 votos para derrubar o parecer em plenário e dificilmente a oposição conseguirá os 37 votos necessários para aprová-lo, mas representa um desgaste a mais para o Executivo e o TCM. As contas de Pitta e do TCM foram rejeitadas no fim de setembro, por 3 votos a dois. Dalton Silvano (PSDB), José Eduardo Martins Cardozo (PT) e José Mentor (PT) votaram contra. Miguel Colasuonno (PMDB) e Dito Salim (PPB) votaram contra.
Paulo Roberto Faria Lima (PMDB) compareceu à reunião, mas não ficou até o final. O seu voto foi desfavorável, mas anulado devido à ausência do parlamentar. Os motivos alegados para a rejeição das contas do Executivo foram: investimento em educação abaixo dos 30% exigidos pela Constituição, excesso de gastos imprevistos e o não-pagamento de precatórios - pagamento de dívidas determinado pela Justiça -, segundo os vereadores da oposição. Em caso extremo, quando não há mais recursos possíveis
a rejeição das contas faz com que o administrador público - no caso Celso Pitta - perca os seus direitos políticos por até oito anos.
O secretário do Governo Municipal, Carlos Augusto Meinberg, reagiu dizendo que a decisão era política e que o procedimento era nulo, porque não respeitaram a maioria dos membros da comissão, que é composta por nove vereadores. Wadih Mutran (PPB) e Colasuonno entraram com recursos na Presidência da Câmara, pedindo que a sessão fosse anulada. Os recursos foram deferidos por Mellão, mas reconsiderados após pedido do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, vereador José Mentor (PT).
O secretário municipal de Comunicação Social, Antenor Braido, disse hoje que o Executivo aguardará a publicação no Diário Oficial do Município para analisá-la e pronunciar-se. Quando as contas do TCM foram rejeitadas pela Comissão de Finanças e Orçamentos, o presidente do órgão, Walter Abrahão, disse que não acreditava que a decisão seria acolhida pelos parlamentares porque a análise das contas foi equivocada.

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