São Paulo, 28 (AE) - O prefeito Celso Pitta (PTN) sancionou hoje a lei que regulariza a situação de 4.100 peruas na cidade. O secretário municipal dos Transportes, Getulio Hanashiro, disse que pretende começar o processo de licitação em 15 dias. Os perueiros serão pré-qualificados e escolhidos de acordo com a experiência na atividade, regras que constarão do decreto municipal que Pitta deve receber amanhã (29).
Como há mais candidados do que vagas, deverão ocorrer empates técnicos. O critério de desempate será o sorteio, previsto na Lei de Licitações. Durante a cerimônia para a sanção
os perueiros gritaram: "Ei, ei, ei, Pitta é o nosso rei."
Pitta estuda também a redução de lotes na próxima concorrência pública em que serão escolhidas as empresas de ônibus para operar em São Paulo. A nova lei dos perueiros tem um artigo que permite à Prefeitura autorizar a exploração de linhas na cidade em troca de remuneração por parte das empresas. Parte do que as companhias arrecadarem cobrando passagens será repassado ao Tesouro. Hoje, ocorre o oposto. A Prefeitura subsidia as empresas, já que a tarifa não cobre os custos do sistema.
A Prefeitura deve economizar mais de R$ 240 milhões por ano com o fim do subsídio. A proposta preliminar para a concorrência prevê a divisão da cidade de São Paulo em seis áreas distintas. Hoje, são 74. O argumento apresentado pelos técnicos é que as empresas interessadas poderão associar-se em consórcios. Como não haverá limite de integrantes para os consórcios, na prática cada lote poderá ser explorado por inúmeras empresas.
Ao reduzir o número de lotes em que a cidade será dividida, os técnicos em transporte da Prefeitura querem garantir rentabilidade em todas as áreas da cidade para evitar que algumas regiões fiquem sem interessados. Há várias linhas deficitárias. Juntando-as com outras da mesma região,o resultado comercial pode ser positivo.
"Essa é a primeira idéia, mas ainda não foi aprovada pelo prefeito Celso Pitta", disse Hanashiro. Ele contou que, antes de realizar a audiência pública para começar a vender os editais
é preciso publicar um decreto regulamentando a legislação sancionada hoje pelo prefeito. A minuta do decreto está pronta, mas só deve ser entregue a Pitta depois do feriado.
A intenção é conseguir aumentar a receita das empresas com o combate aos perueiros clandestinos - a outra opção seria reajustar o valor da tarifa, o que está descartado, ou alterar a base dos contratos com as empresas que vencem entre janeiro e dezembro.
Antecipação - Os contratos atuais, assinados com base na Lei da Municipalização dos transportes, podem ser prorrogados por até dois anos. Há estudos para que, em eventuais aditamentos aos contratos vigentes, as regras da nova licitação sejam antecipadas. Mas isso pode ser contestado na Justiça pelos empresários que atuam hoje na cidade.

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