São Paulo, 01 (AE) - O prefeito Celso Pitta (PTN) reservou R$ 74 milhões para o Programa Renda Mínima no projeto do Orçamento de 2000, programa que se tornou uma das principais bandeiras do PT, e promete pô-lo em prática justamente num ano eleitoral. Apesar de, atualmente, tentar demonstrar uma preocupação com projetos sociais, Pitta não só já resistiu ao Programa da Renda Mínima como tentou derrubá-lo na Justiça. Como perdeu, Pitta foi obrigado a cumpri-lo.
"É óbvio que isso vai ocorrer, principalmente num ano eleitoral", disse Arselino Tatto. "Mas o que importa que é que a lei tem chance de ser cumprida e mais de 800 mil pessoas beneficiadas", completou o vereador petista. Uma família com renda mensal de um salário mínimo receberá R$ 122,40 mês. Para ter direito ao benefício, as famílias têm de residir há pelo menos quatro anos no município e ter os filhos de até 14 anos matriculados em creches ou escolas da rede pública. A frequência não poderá ser inferior 90%. Comparação - Numa comparação entre as verbas previstas nos projetos do Orçamento de 2000 e no deste ano, houve uma redução nominal para as Secretarias de Educação e Saúde. No Orçamento deste ano, foi prevista verba de R$ 1,198 bilhão para o setor de educação. Para o ano que vem, a previsão é de R$ 1,106 bilhão. Para a área da Saúde, a Prefeitura fixou verba de R$ 976 milhões. No projeto do próximo ano, serão destinados R$ 857,3 milhões.
Com base nessa comparação, as duas principais áreas sociais ficaram com previsões menores do que este ano. O secretário municipal de Finanças, Deniz Ferreira Ribeiro, não concorda. De acordo com Ribeiro, o Orçamento deste ano foi superestimado por causa da receita financeira de R$ 3,2 bilhões prevista para cobrir a despesa equivalente com o vencimento dos títulos públicos. Diante disso, Ribeiro propôs comparar a verba que deve ser investida em cada secretaria municipal com a proposta para 2000.
Nessa comparação, o setor de educação saltaria dos R$ 894,6 milhões estimados para este ano para R$ 1,106 bilhão em 2000. Na prática, o aumento é de 14,4%. Em relação à verba orçada para este ano, a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas do Município (TCM) também terão reajustes expressivos no ano que vem.

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