Brasília, 27 (AE) - O prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PPB), quer renegociar a dívida mobiliária do município, que soma R$ 7,5 bilhões, e a Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), junto ao Banco do Brasil (BB), com saldo devedor correspondente a R$ 240 milhões. "Queremos o mesmo tratamento dado pelo governo federal aos Estados", disse o prefeito de São Paulo, logo após a audiência, seguida de almoço, com o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles.
Acompanhado do prefeito do Rio, Luiz Paulo Conde (PFL), que pleiteia a mesma coisa com relação à dívida municipal, Pitta esteve hoje em Brasília para mais uma rodada de visita aos parlamentares em busca de apoio para a proposta.
Tratamento idêntico ao concedido aos Estados, segundo Pitta, significa transformar a dívida de curto em longo prazo, com 30 anos de pagamento e juros de 6% ao ano.
Grande parte da dívida mobiliária de São Paulo, de acordo com o prefeito, vence no curto prazo. Serão R$ 410 milhões em março, com o Banespa, e cerca de R$ 2,6 bilhões entre 1º de junho a 1º de julho com o BB.
"São Paulo vem sendo obrigado a financiar a dívida com as taxas de juros exorbitantes do mercado", disse Pitta. Segundo os cálculos do prefeito, só a recente elevação das taxas de juros promovida pelo governo implicará numa despesa adicional de mais de R$ 4 milhões por mês. Mesmo reconhecendo que a situação é preocupante, Pitta garantiu que a Prefeittura de São Paulo não está quebrada. "A moratória está fora de cogitação", declarou. O Rio quer renegociar com a União uma dívida de R$ 2,1 bilhões.
O prefeito de São Paulo negou que o município esteja inadimplente. "Sempre honramos nossos compromissos com o mercado financeiro", assegurou. Mesmo a dívida com ARO junto ao BB, que está atrasada, não é considerada inadimplência pelo prefeito de São Paulo.
"Estamos atrasados desde o dia 31 de dezembro, mas estamos pagando os encargos", esclareceu. Para provar que o município não estava inadimplente, Pitta apresentou uma certidão, obtida junto à Secretaria do Tesouro Nacional, com data do dia 13. De acordo com a certidão, não existe registro de débitos da Prefeitura de São Paulo relativos a financiamentos, refinanciamentos e garantias concedidas pela União.
O Departamento da Dívida Pública (Dedip) do Banco Central (BC) confirmou que, até o momento, a Prefeitura de São Paulo não consta como devedora no Cadastro de Inadimplentes do Setor Público (Cadip). O BC também confirmou que está analisando o processo no qual a Prefeitura de São Paulo pede a autorização do Senado para a rolagem da dívida mobiliária, que vence no primeiro semestre deste ano.
Se a prefeitura cumprir todas as exigências da resolução 78 do Senado, ela poderá rolar 95% da dívida de R$ 1,1 bilhão, pagando, no vencimento, apenas 5% deste total.

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