Brasília, 12 (AE) - O prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PPB), deseja que o governo federal refinancie por 30 anos os R$ 6,1 bilhões em títulos emitidos pelo município para pagamento de precatórios - que só não foram investigados pela CPI dos Precatórios graças a uma manobra política. O prefeito esteve hoje com o secretário do Tesouro, Fábio Barbosa, e recebeu um primeiro esboço de contrato para a rolagem da dívida, cujo total
incluindo os precatórios, chega a R$ 8,45 bilhões. "Vamos analisar e esperamos concluir a negociação o quanto antes", disse Pitta.
As discussões continuam na quinta-feira (15). O prefeito pretende vender o Estádio do Pacaembu, o Autódromo de Interlagos e o Centro de Convenções do Anhembi para quitar parte da dívida. Depois das reuniões no Ministério da Fazenda, Pitta reuniu-se com o presidente Fernando Henrique Cardoso para reafirmar o desejo do município de ter sua dívida refinanciada.
O refinanciamento de 30 anos só é permitido a títulos, incluindo precatórios, emitidos regularmente - o que não é certo no caso de São Paulo. Para papéis com emissão irregular, o prazo máximo autorizado pelo Senado é de dez anos. "Nossos títulos são todos regulares", afirmou o prefeito.
A reunião de hoje no Ministério da Fazenda tratou do refinanciamento da dívida do município, nos mesmos moldes da operação feita com os Estados. A idéia é que o Tesouro assuma as dívidas mobiliária (em títulos) e contratual. Do total de R$ 8 45 bilhões, R$ 6,1 bilhões são em precatórios (que estão com o Banco do Brasil), R$ 2,1 em dívida mobiliária em papéis que não são precatórios (a maior parte em poder do Banespa) e R$ 250 milhões em contratuais.
Essa dívida é, então, refinanciada pelo prazo de 30 anos, com taxas reais de juros variando entre 6% e 9% ao ano, dependendo de quanto o município consiga quitar no ato do refinanciamento. As parcelas são corrigidas pela variação do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI).
Pitta disse que pretende abrir concessões para serviço de água e esgoto para pagar a parcela à vista do refinanciamento - a chamada conta gráfica. Ele explicou que ainda não sabe quanto conseguirá por esses ativos. Por isso, não está definida qual a taxa de juros. Ainda não estão definidas quais as garantias a serem oferecidas pelo refinanciamento. O município ofereceu suas cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas "ainda está examinando" o comprometimento da arrecadação própria. O refinanciamento estabelecerá um teto máximo de 13% da receita líquida para os gastos com o pagamento das dívidas.

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